A Reforma Tributária marca uma mudança histórica no ambiente de negócios brasileiro. Embora traga a promessa de simplificação e eficiência, que podem ser alcançados em um horizonte mais longínquo, ela também impõe diversos desafios mais imediatos que as empresas precisam enfrentar.
A mudança para o novo sistema ocorrerá de forma gradual, com início em 2026. E desde já os negócios devem estar voltados para o entendimento do que pode afetá-los, de forma que possam se preparar para o que está por vir. Conheça alguns desafios desse período:
1. Complexidade na transição do modelo tributário
A substituição de tributos atuais, como PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) exigirá a convivência de dois sistemas durante a etapa de transição.
As empresas precisarão lidar com esses tributos, mantendo registros e controles tanto no modelo antigo quanto no novo, o que aumentará a complexidade operacional e os riscos de erros fiscais.
É preciso considerar a necessidade de lidar com declarações específicas para a CBS e o IBS, reforçando a necessidade de compliance tributário estruturado, com investimentos em treinamento de equipes e mecanismos de controle.
2. Ampliação da carga de trabalho
Não é difícil deduzir que as demandas fiscais serão intensificadas durante a fase transitória. As equipes fiscais terão que lidar com a complexidade desse período de transição, adaptando-se à nova forma de trabalho, sem descuidar das obrigações que hoje entregam.
Dividir a rotina tributária da empresa com um BPO fiscal deve ser considerado, pois especialistas no tema terão a capacidade de conduzir o processo de planejamento e transição em linha com as novas demandas e exigências.
3. Adaptação tecnológica
A tecnologia fiscal já é suporte indispensável há muitos anos, especialmente diante de um fisco tão bem aparelhado para detectar inconsistências no cumprimento de obrigações. Com a Reforma Tributária, a exigência por atualização tecnológica se intensifica como um requisito crítico. As empresas precisarão ajustar ERPs, softwares de gestão fiscal e plataformas de emissão e controle de documentos eletrônicos para a nova realidade – sem, por alguns anos, deixar de lado os tributos hoje vigentes.
Investir em tecnologia que permita automatizar a apuração de tributos, cruzamento de dados e geração de relatórios será vital para garantir compliance e eficiência operacional, além de fornecer inteligência analítica para apoiar a tomada de decisões.
4. Acompanhamento das mudanças legislativas e regras
A regulamentação da Reforma ainda está em curso. Leis complementares e atos normativos serão editados para melhor detalhamento das regras. Vale observar que uma série de notas técnicas já vêm sendo publicadas para adequação de leiautes, regras de validação e inclusão de campos voltados à tributação do IBS e da CBS.
Contar com suporte para o monitoramento legislativo será fundamental para as empresas acompanharem as mudanças e se adaptarem às novas exigências.
5. Atualização dos processos fiscais
A CBS e IBS seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que é uma significativa alteração. Nesse novo formato, há a não cumulatividade plena: os impostos pagos ao longo da cadeia geram créditos, sendo totalmente recuperáveis. Dessa forma, a tributação recai apenas sobre o consumo final da mercadoria ou serviço.
As empresas, diante disso, precisarão atualizar sistemas para apuração de créditos tributários após a liquidação financeira do tributo. Mas, importante mencionar, que não se trata somente de ajustes técnicos de softwares. Isso envolverá a necessidade de revisar processos fiscais e até mesmo repensar a cadeia de fornecimento.
6. Planejamento tributário
A Reforma muda a lógica do planejamento tributário. Estratégias como localização de sedes e centros de distribuição para benefícios fiscais de ICMS, precisarão ser revistas.
Com a retirada gradativa de benefícios fiscais, as empresas deverão repensar estratégias. Aquelas que até então se beneficiam de estímulos como créditos presumidos, isenções e reduções de alíquota, deverão recalcular margens, reavaliar custos e decisões de investimento.
7. Novo modelo de arrecadação
Outra mudança que promete ser desafiadora é a implantação do mecanismo de split payment, em que o pagamento do imposto devido é automaticamente separado do valor principal da transação. O valor do tributo é transferido diretamente ao fisco no momento do pagamento, e o restante, referente ao valor da venda, creditado ao fornecedor. Isso pode afetar o fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro.
Entenda: Split payment: Reforma Tributária traz mudança na forma de pagar tributos
Inteligência fiscal pra fazer frente às mudanças
A Domingues e Pinho Contadores possui um time qualificado que monitora a evolução da Reforma Tributária para orientar clientes sobre práticas que podem impulsionar o negócio nessa fase de adaptação. Conte com a inteligência fiscal do time da DPC: dpc@dpc.com.br.