Há cada vez mais trabalhadores independentes a prestar serviços a uma única empresa. Perceba o que está em causa.
número de ‘falsos recibos verdes’ continua a aumentar: 15% dos 736.800 trabalhadores por conta própria em 2024 tiveram um cliente que representou 75% ou mais do rendimento da sua atividade – um indicador de dependência económica -, mais 2,3 pontos percentuais do que no ano anterior.
Na prática, um ‘falso recibo verde’ é um trabalhador que cumpre os requisitos definidos no artigo 12º do Código do Trabalho, mas não tem vínculo ou contrato de trabalho com a entidade a quem presta serviços.
Além disso, o seu salário é apresentado através de um recibo, como se fosse um trabalhador independente.
Os dados do INE revelam ainda que, dos 110 mil trabalhadores independentes, cerca de 84 mil indicaram que os clientes a que prestam serviço estabelecem um horário de trabalho, o que não é legal, de acordo com a SIC Notícias, já que para ter um horário de trabalho é preciso estar ligado contratualmente a uma entidade. Quem passa recibos verdes é, na teoria, um profissional liberal. Este é também considerado um indicador de dependência organizacional.
O mesmo canal de televisão lembra que as empresas nesta situação estão sujeitas a uma coima que pode chegar aos 60 mil euros, dependendo do volume de negócios.
Conjugando estes dois tipos de dependência (económica e organizacional), o INE diz ter identificado 2,1% (15,6 mil; mais 0,2 pontos percentuais) de trabalhadores por conta própria simultaneamente em dependência económica e organizacional.