O Banco de Portugal, na qualidade de autoridade macroprudencial nacional, publicou uma nota sobre a revisão da reserva de capital para exposições garantidas por imóveis residenciais, anunciando que “não havendo alterações materiais de contexto, tendo por base a avaliação da eficácia da medida, decidiu manter a reserva, sem alterações”.
A decisão do Banco de Portugal foi tomada após notificação ao Banco Central Europeu, que não objetou à proposta, e consulta ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Foi também realizado um procedimento de audiência prévia de interessados nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
O regulador introduziu, a 15 de novembro de 2023, uma reserva para risco sistémico setorial de 4%, aplicável a instituições que utilizam o método de notações internas (IRB — Internal Ratings Based), sobre o montante das posições ponderadas pelo risco da carteira de particulares garantidas por imóveis destinados a habitação localizados em Portugal. Esta medida encontra-se em vigor desde 1 de outubro de 2024.
O Banco de Portugal deve proceder à revisão do desenho e da calibração da reserva durante o ano de 2025.
As instituições que utilizam o método IRB têm um peso significativo no mercado de crédito à habitação em Portugal e os ponderadores de risco que aplicam são mais baixos do que os dos bancos que adotam o método padrão.
A aplicação deste instrumento tem uma natureza preventiva e visa aumentar a resiliência do sistema bancário perante uma potencial materialização futura de risco sistémico no mercado imobiliário residencial em Portugal, diz o banco central que explica que num cenário de materialização da fonte do risco, esta reserva pode ser libertada para contribuir para a manutenção de concessão de crédito à economia.
Neste cenário, o Banco de Portugal anunciará o período durante o qual não é expectável um aumento desta reserva.
A reserva para risco sistémico setorial é um dos instrumentos que o Banco de Portugal dispõe para a implementação de política macroprudencial.
Esta reserva é constituída por fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1), podendo ser aplicada a todas as posições em risco ou a um subconjunto das posições em risco, assim como pode ser aplicada a todo o sistema ou apenas a um conjunto de instituições.