A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cancelamento de plano de saúde em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do beneficiário pode configurar dano moral.
A decisão reforça algo fundamental:
A saúde é direito essencial.
E a vulnerabilidade do paciente exige proteção ainda maior.
Segundo o entendimento firmado, a rescisão contratual motivada por condição de saúde, especialmente em casos que demandam tratamento contínuo, viola princípios básicos do direito do consumidor e da dignidade da pessoa humana.
📌 O que essa decisão sinaliza?
• Planos de saúde não podem agir de forma discriminatória.
• A continuidade do tratamento deve ser preservada.
• A boa-fé contratual precisa ser respeitada.
Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o posicionamento do STJ fortalece a proteção das famílias que enfrentam situações delicadas como essa.