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A ANA – Aeroportos de Portugal entregou esta terça-feira ao Governo o relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto. O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, manifestou-se esta terça-feira “muito otimista” quanto à construção em Alcochete, após a entrega da proposta da concessionária que o Executivo tem até 17 de janeiro para analisar. E o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sinaliza esperar ter aeroporto “sem impacto para os contribuintes”.

“Estamos muito otimistas”, respondeu aos jornalistas José Luís Arnaut, à saída da cerimónia que assinalou a entrega do relatório com as condições da ANA – Aeroportos de Portugal para a construção do Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

O documento, guardado num ‘tablet’, foi entregue, na sede do Governo, em Lisboa, aos ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A ANA apresentou também um mapa com uma representação do aeroporto, com quatro pistas, que os responsáveis analisaram no final da cerimónia, enquanto os responsáveis da gestora aeroportuária responderam a algumas perguntas dos jornalistas, mas sem adiantar detalhes sobre o documento que entregaram, como, por exemplo, o custo da infraestrutura.

“Vamos aguardar por 17 de janeiro, que o Governo se pronuncie [sobre o documento]”, apontou José Luís Arnaut. Já o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que o relatório com condições da ANA para o novo aeroporto de Lisboa, entregue ontem numa “cerimónia simbólica” na sede do Governo, manifesta a vontade da gestora aeroportuária de continuar a investir no país.

 

Governo procura limitar impacto nas contas públicas

Na entrega do relatório, na Presidência do Conselho de Ministros, no Campus XXI, José Luís Arnault escusou-se a adiantar o valor da obra, dizendo apenas que o Governo tem, agora, de analisar a proposta. O titular da pasta das Finanças assegurou, por seu turno, que o Governo procurará que “o impacto para o OE seja o mais limitado possível ou sem impacto para os contribuintes”. “Veremos o que diz o relatório da ANA”, acrescentou.

Miguel Pinto Luz garantiu em julho no Parlamento que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, afastando impactos nos bolsos dos contribuintes ao acreditar ser possível pagar o investimento com “os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”.

Nesta terça-feira, 17 de dezembro, o ministro das Finanças disse agora que o Governo procura que “os encargos para Orçamento do Estado sejam os mais limitados possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes, com financiamento totalmente privados”.

 

Prazos do processo estão a ser cumpridos, diz ANA

O responsável da concessionária garantiu, José Luís Arnault, ainda que os prazos do processo estão “todos a ser cumpridos”, conforme tinha já assegurado que iria ser feito, e quando questionado se a gestora aeroportuária está com “boa vontade” para construir em Alcochete, foi perentório: “Toda”.

“Vamos falar agora [com o Governo] do conteúdo do dossiê, mas estamos muito felizes, depois deste tempo de trabalho, com o nosso relatório e essa proposta que vai ser o início, de facto, do trabalho com o Governo”, afirmou o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière.

A ANA/VINCI, que ganhou a gestão dos aeroportos nacionais em 2012, numa concessão com a duração de 50 anos, tinha apresentado uma proposta para a construção de um novo aeroporto na Base Aérea do Montijo (distrito de Setúbal).

 

CTI recomendou Alcochete

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Na altura do anúncio, o executivo adiantou que seria feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento da nova infraestrutura, “estudar a solução técnica de modelo flexível”, o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário, “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado” e “avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo”.

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de “estudos de base” para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA.

Fonte: Jornal Economico

A primeira prova de bom senso que os cariocas devem se oferecer no Natal é realizar que nós não estamos na Lapônia (Círculo Polar Ártico!), nem o Papai Noel num trenó, na neve. Então, a chamada Ceia de Natal tem que ser aculturada para o nosso tempo e espaço. Ou seja, pra começar, os homens e o Papai Noel de bermudas.

Papai Noel de Bermudas

Adiante: mesmo que o ar condicionado esteja a 19º, no ambiente festivo, o organismo “sabe” que lá fora a canícula está (e estará) de derreter catedrais.  Então,  para dar início aos trabalhos, arrume uma simpática mesa com plantas, flores, frutas e frutos, travessas de beijus de tapioca, pipocas, mix de nuts, aspargos cozidos entrelaçados em presunto, iogurtes e/ou coalhadas com nozes e castanhas, sopas geladas de hortelã com gengibre, tomate e aipo, patês de aves, torradas de pão fermentado lentamente.

Uma mesa tropical

No capítulo “bebes”, um espaço para sucos criativos (abacaxi, pitanga, cranberry, etc) e águas minerais transadinhas (Pedras Salgadas portuguesa, ou uma Perrier, ou as nossas Pratas) e, claro, cervejas artesanais, espumantes e vinho branco, ao que pode se somar a alternativa chique de uma bandeja com gim e águas tônicas. Ou, ainda: uma ilha com caipirinhas, desde que algum cristão fique a postos para finalizá-las. De repente VOCÊ, que pecou o ano todo, pode pagar essa penitência…

Ilha de caipirinhas

Informação etílico- cultural: a caipirinha é a filha temporã da batida de limão, esta sim o combustível dos seresteiros de São Paulo nos anos 20/30, para enfrentarem a garoa. Eles então calibravam a temperatura da garganta com cachaça, limão e mel. Depois, algum mixólogo esperto bolou esmagar o limão com a casca em vez de espreme-lo, e derramar um “álcool” (cachaça/rum, vodka) no mosto, para dar musculatura ao drinque. Na sequência,  outros bartenders começaram a usar outras frutas tropicais:  tangerina, lima da pérsia, abacaxi, acerola, caju, pitanga … Eu coloco umas lascas de gengibre e uma pitada de pimenta do reino antes da socagem.

Depois, os pratos de resistência: quiches, sanduíches criativos, saladas criativas (do tipo macarrão parafuso frio com camarões também frios, talhadas de melancia, salpicão de frango e milho, saladas, fiambres, marinados de salmão, carpaccios, ceviches, queijos brancos e curados, tudo escoltado por torradas, pães variados (fermentados lentamente), de tamanhos e formas diversas. A opção japa é válida — mas cara.

Agora as sobremesas: goiabada cascão com queijo Minas, canjiquinha de milho verde, cocada, doce de leite, gelatinas coloridas, laranja “à francesa”, uvas verdes e sorvetes.  E talvez, talvez, uma mousse de chocolate, mas com 90% cacau.

E junto com a sugestão desse cardápio, seguem os votos desta coluna de um Natal, alegre, leve, com saúde abundante, trabalho e/ou renda satisfatórios, ao lado da família, dos amigos, e das suas melhores lembranças.

Ano que vem tem mais!

Por Reinaldo Paes Barreto

Após uma tarde dedicada à “descoberta” de Ponte de Lima, com seus 899 anos de história e encanto, a convite do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Paulo Sousa, tivemos a honra de ser recebidos no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Este momento especial reflete a rica herança cultural e as profundas conexões entre Portugal e o Brasil, reforçando os laços que unem nossas nações.

Na foto: Luiz Eduardo Osório, Vasco Osório, Carlos Osório, Paulo Sousa, António Montenegro Fiúza e Nuno Pires.

Encontro com Bernardo Trindade, presidente da rede PortoBay Hotels & Resorts, associado da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro. Bernardo Trindade é atualmente administrador do Grupo PortoBay Hotels & Resorts, um grupo português nascido na ilha da Madeira, com 15 hotéis em diferentes geografias (Madeira, Lisboa, Algarve, Porto e Brasil) empregando mais de 1000 colaboradores.

Está ainda ligado ao setor associativo na área do Turismo, tendo sido eleito presidente da AHP – Associação da Hotelaria de Portugal, em abril de 2022, para o mandato 2022-2025.

Reconhecida por sua excelência editorial, a Revista GULA é referência em temas como gastronomia, vinhos, restaurantes e cultura alimentar, sendo um valioso complemento ao conjunto de benefícios oferecidos pela Câmara Portuguesa.

Esta edição especial destaca a memorável comemoração do 113º aniversário da CPCIRJ, com uma matéria dedicada ao evento e à homenagem ao Dr. Nuno Pires, que recebeu o título de Personalidade do Ano por sua notável contribuição para o fortalecimento das relações entre Portugal e Brasil.

Convidamos nossos associados a desfrutarem dessa publicação, que proporciona momentos de prazer e conhecimento, explorando tendências e informações do universo gourmet.

A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados

Silvia Pimentel

Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal para sua empresa?
A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções para a definição do melhor regime tributário em termos de economia no pagamento de impostos de seus clientes.

A escolha por um dos três regimes fiscais previstos na legislação – Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional – é feita no início de cada ano e não pode ser alterada.

“É importante lembrar que a decisão tributária tomada neste ano ou até o início de 2025 acompanhará a empresa durante todo o ano, não se tratando de algo simples que possa ser revisto facilmente”, diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.

A análise para a escolha do melhor regime tributário é feita por meio de simulações, levando em conta o valor das alíquotas, as particularidades de cada um e as características de cada empresa, como faturamento, lucratividade, sazonalidade, projeções de resultados, atividade exercida, valor da folha de salários e cenário econômico.

Neste ano, de acordo com especialistas, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo que está em curdo em curso no Congresso Nacional não deve influenciar a escolha do regime tributário, já que a fase de transição vai começar em 2026.

O sócio da Athros Auditoria e Consultoria Douglas Campanini, no entanto, chama a atenção para mudanças importantes na legislação ocorridas neste ano que devem pesar nessa decisão.

É o caso, por exemplo, das novas regras envolvendo a desoneração da folha de pagamento que passam a vigorar a partir de 2025. De acordo com a Lei 14.973/24, sancionada em setembro deste ano, continua valendo até o fim de 2024 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para 17 setores da economia. A partir de 2025, haverá uma reoneração gradual de 5% ao ano, até atingir os 20%, em 2028.

Para Campanini, outro fator importante que deve ser analisado neste ano no estudo para a escolha do melhor regime tributário é a tendência de os Estados revogarem benefícios fiscais.

“São Paulo, por exemplo, tem tido uma política de não renovar benefícios fiscais de ICMS com o intuito de manter o equilíbrio na arrecadação. O contribuinte precisa estar atento e verificar com cautela se o benefício que usufruiu em 2024 vai permanecer em 2025”, alerta.

Já a sócia e diretora na Domingues e Pinho Contadores, Marluci Azevedo, destaca a importância de analisar as decisões da Receita Federal dos últimos três anos sobre regimes de caixa e de competência, que podem sinalizar interpretações mais restritivas ou benéficas para os contribuintes. “Analisar quais são essas tendências recentes, compreender os próprios números e se planejar para as mudanças são estratégias fundamentais”, diz.

VARIÁVEIS

Para o diretor tributário da Orcose Contabilidade, Flávio Perez, não há como antecipar o regime tributário ideal antes de analisar as particularidades de cada negócio.

“Se uma empresa for altamente lucrativa, a escolha pelo lucro presumido pode ser a decisão mais acertada. Mas se for deficitária ou apresentar margem de lucro abaixo dos percentuais de presunção estabelecidos pelo fisco (8% do faturamento para a indústria e comércio e 32% para serviços), o Lucro Real tende a ser a melhor opção”, analisa.

Perez ressalta que a opção pelo Simples Nacional nem sempre é a mais adequada. Isso porque, dependendo do Anexo em que a empresa estiver submetida, outro regime tributário poderá ser vantajoso.

Uma empresa de consultoria, por exemplo, sem folha de pagamento e enquadrada no Simples Nacional, começará pagando alíquota de 15,5% sobre o faturamento. “Se optar pelo Lucro Presumido, poderá ter uma carga tributária menor”, explica.

No momento de realizar as simulações, há outros tributos que devem ser considerados. É o caso das contribuições do Pis e da Cofins, cujos cálculos estão relacionados ao regime de tributação escolhido. Se a decisão for pelo Lucro Real, as alíquotas das contribuições são maiores (regime cumulativo), mas essas empresas terão direito a créditos.

Já, se a preferência for pelo Lucro Presumido, os percentuais do PIS e da Cofins serão menores (regime cumulativo) se comparados com o Lucro Real, mas não haverá a possibilidade de tomada de créditos.

O consultor lembra que as empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões deverão, obrigatoriamente, ser tributadas pelo Lucro Real, assim como algumas atividades previstas no Regulamento do Imposto de Renda.

OS REGIMES

O Simples Nacional é um modelo unificado de arrecadação de tributos (federais, ICMS e ISS) voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, que dispensa a apresentação de contabilidade estruturada ao fisco. O cálculo da carga tributária é baseado apenas no faturamento.

Esse regime tributário possui cinco tabelas para enquadramento, a depender do ramo de atividade das empresas. O anexo I, voltado para o comércio, possui alíquotas que variam de 4% a 19%. Já o anexo V, específico para serviços profissionais desenvolvidos por médicos, dentistas, veterinários etc, as alíquotas variam de 15,5% a 30,5%.

No Lucro Presumido, o limite de receita bruta anual é de R$ 78 milhões. O cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é feito com base em um percentual de presunção – Comércio é 8%, Serviços, 32% – aplicado sobre o faturamento. Nessa modalidade, o fisco dispensa a contabilidade, mas exige o Livro Caixa.

Já o Lucro Real é o regime obrigatório para as empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões. O cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro real da empresa – receitas menos despesas – e com ajustes previstos na legislação. A apuração pode ser anual (antecipação e ajuste no final do ano) ou trimestral (definitiva).