O CNJ determinou que, a partir de 16 de maio, os prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações realizadas no Domicílio Judicial Eletrônico e no DJE Nacional, que agora são os canais oficiais para comunicações judiciais.
Essas mudanças impactam diretamente citações, intimações e a contagem de prazos, que variam conforme a confirmação de recebimento. A novidade faz parte do Programa Justiça 4.0, que tem como objetivo tornar o processo judicial mais digital, ágil e eficiente.
✅ Fique atento e acompanhe seus prazos de forma correta!
A Barreto Tomé Advocacia está sempre atenta às atualizações que impactam você e seus direitos