📌 Atualização legislativa
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), estabelecendo a aprovação no exame como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam exercer a profissão.
A proposta prevê que a avaliação seja aplicada pelo conselho profissional, em modelo semelhante ao exame de ordem da advocacia. O texto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e teve relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Antes do envio à Câmara dos Deputados, a matéria ainda passará por turno suplementar de votação na comissão, que possui decisão terminativa sobre o tema.
A Barreto Tomé Advocacia acompanha atentamente os desdobramentos e impactos jurídicos da iniciativa.