Regulador da energia anunciou que decidiu 87 processos de contraordenação, em 2025, que resultaram em 57 condenações com coima, tendo o montante global das coimas aplicadas ascendido a 1.210.630 euros.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta terça-feira, que decidiu 87 processos de contraordenação, em 2025, que resultaram em 57 condenações com coima, tendo o montante global das coimas aplicadas ascendido a 1.210.630 euros.
Em comunicado enviado às redações, o regulador da energia diz que há quatro condenações que se destacam:
- da Petrogal, no Processo n.º 16/2023, no qual foi aplicada uma coima de 400.000€, reduzida em transação para 200.000€
- da EDP Comercial, no Processo n.º 01/2023, no qual foi aplicada uma coima de 260.000€, reduzida em transação para 130.000€.
- da Gold Energy, no Processo n.º 23/2022, no qual foi aplicada uma coima de 180.000€, reduzida em transação para 90.000€; e
- da Gás SU, no Processo n.º 11/2023, no qual foi aplicada uma coima de 140.000€, reduzida em transação para 70.000€.
ERSE proíbe cortes de luz por falta de pagamento onde há calamidade
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) proibiu os comercializadores de cortarem a luz por falta de pagamento aos clientes dos concelhos abrangidos pelo estado de calamidade e dispensou-os dos encargos de potência contratada.
Lusa | 13:18 – 05/02/2026
Segundo a ERSE, o “valor das coimas efetivamente recebido totalizou €607.030, devido ao desconto de coima aplicado em procedimento de transação, previsto na lei, e a coimas que estão a ser pagas a prestações”.
Além disso, “dos 87 processos de contraordenação decididos resultaram 58 condenações, dos quais, 7 com aplicação de coima em procedimento de transação; 15 com aplicação de coima através de decisão unilateral; 35 pagamentos voluntários; e uma condenação com admoestação. Adicionalmente, foram arquivados 29 processos. Dos processos arquivados, em dois foram emitidos autos de advertência aos visados”.
O regulador da energia revela ainda que, “ao abrigo do Regime Jurídico do Livro de reclamações e do Regime das Contraordenações Económicas, foram aplicadas coimas a empresas com postos de abastecimento de combustíveis que conduziram ao pagamento de coimas no valor total de €89.530, a maioria dos quais em pagamento voluntário”.
Fatura da luz e gás: ERSE quer pagamento fracionado para os afetados
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer pagamento fracionado das faturas de luz e gás aos clientes afetados pelo mau tempo e impedir os comercializadores de cortar fornecimento e de cobrar a potência contratada.
Lusa | 13:18 – 06/02/2026
“No mesmo período em análise, a ERSE abriu ainda 63 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, o que resultou num total de 133 processos de contraordenação em tramitação, entre processos transitados e processos abertos”, pode ainda ler-se na nota divulgada.
Fonte: Noticias ao Minuto