A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou recentemente o Decreto Municipal nº 56.650/2025, trazendo mudanças significativas para o Programa ISS Neutro. O programa permite que empresas amortizem débitos de ISS por meio da utilização de créditos de carbono elegíveis, seguindo o padrão Rio Standard. Além disso, oferece redução de alíquota para empresas que atuam na cadeia de serviços de descarbonização, como consultorias ambientais, auditorias, certificadoras e plataformas de transação.
Com o novo decreto, os editais de Chamamento Público ganham maior protagonismo na definição de regras e prazos, e há novos prazos para a entrega dos certificados e divulgação da lista de aderentes. O limite de abatimento foi ampliado para até 10% do valor máximo do edital por contribuinte.
Os subsídios por tonelada de CO₂ equivalente foram definidos da seguinte forma: R$ 60 para projetos realizados no Rio em 2025 e R$ 30 para projetos fora do município. A partir de 2026, apenas projetos locais serão aceitos.
Nosso escritório já atuou na habilitação de mais de 100.000 créditos de carbono, com profundo domínio técnico-jurídico do padrão Rio Standard e dos requisitos do programa. Estamos preparados para apoiar empresas na estruturação, negociação e implementação de estratégias eficazes de adesão ao ISS Neutro.
O edital pode ser publicado a qualquer momento. Este é o momento ideal para preparar sua estratégia e garantir que sua empresa esteja pronta para aproveitar essa iniciativa que combina benefício fiscal e impacto ambiental positivo.
Entre em contato para saber como estruturar juridicamente sua adesão ao programa.