Você cria como filho. Mas será que a lei reconhece esse vínculo?
Uma mudança importante garante que enteados, tutelados e menores sob guarda possam ter os mesmos direitos previdenciários de um filho biológico — como o direito à pensão por morte. E o melhor: sem precisar de adoção formal ou decisão judicial.
Mas atenção: não é automático. É preciso comprovar a dependência e seguir os requisitos legais.
Por isso, contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença para proteger quem você ama — também perante a lei.
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