Em novo artigo publicado na ConJur, Maíra Fernandes e Rafaela Azevedo de Otero analisam os impactos da venda antecipada de criptoativos apreendidos e os riscos de transformar um patrimônio de valor variável em dinheiro antes do fim do processo.
A discussão passa pelas novas regras de registro, bloqueio, venda e confisco de criptoativos, além de uma questão central: quem assume o risco da valorização ou desvalorização do ativo quando o Estado decide vendê-lo antes de uma decisão definitiva?
O artigo também examina as possibilidades de atuação da defesa diante da alienação antecipada e os efeitos da restituição do patrimônio em caso de absolvição.
Leia o artigo completo na ConJur.