O e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais) identifica quem são as pessoas físicas que, direta ou indiretamente, possuem, controlam ou exercem influência significativa sobre uma empresa ou entidade. Na prática, mostra quem está por trás da estrutura societária, mesmo que não seja evidente à primeira vista.
O envio das informações deve ser feito até 30 dias após situações específicas, como a inscrição no CNPJ, alterações nos beneficiários finais ou quando a empresa passa a ser obrigada a prestar essa informação. Caso não ocorram essas situações, a obrigação deve ser cumprida anualmente, até o último dia do ano-calendário.
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