Um dia depois das eleições legislativas, em que o partido do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, que será reconduzido ao cargo, saiu vitorioso das urnas e a agremiação de extrema-direita, o Chega, se tornou a segunda força política do Parlamento, Portugal colocou em prática os novos sistemas de controle de suas fronteiras. Com isso, a partir desta segunda-feira (19/05), o processo de entrada no país será muito mais rigoroso e poderá causar filas nos aeroportos, avisa a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Segundo documento divulgado pela AIMA, “Portugal entra numa nova era na gestão de fronteiras”. Todo o trabalho será feito pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), por meio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE). Estão entrando em funcionamento os sistemas VIS4EES (Sistema Europeu de Informação sobre Vistos), PASSE+ (Sistema Nacional de Controle de Fronteiras Aéreas e Terrestres) e Portal das Fronteiras, “seguindo o plano europeu de transformação digital da gestão de fronteiras”, que, na avaliação do Governo, “trará mais inovação, mais segurança e maior confiança”.
Segundo a advogada Letícia Bahia, os novos sistemas são uma medida de modernização em questão de segurança nas fronteiras. “O objetivo que se persegue é a aplicação de um modelo de última geração, compatível com os países da UE, que possa ter êxito, que seja rápido e forneça os dados pretendidos”, diz.
Portugal implanta novos sistemas de controle de fronteiras: mais rigor nos aeroportos
Em relação aos brasileiros, ela acredita que os novos sistemas ajudarão a identificar quem pretende emigrar sem ter visto. “Tratando-se de cidadãos do Brasil, creio que o que se busca é a verificação imediata daqueles que pretendem fixar residência no país e se estão munidos do visto adequado para este fim. E, além disso, afastar os cidadãos que não atendem aos requisitos mínimos de entrada, seja por insuficiência financeira ou registro criminal, seja por serem cidadãos com problemas na Justiça, em fuga, entre outros”, avalia.