Em reportagem sobre o PL 523/2026, Flávio Augusto Dumont Prado, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, comentou os riscos da inclusão dos novos tributos criados na Reforma Tributária na base de cálculo do ICMS no Paraná.
“Quando se falava na Reforma Tributária, uma das promessas era que não houvesse aumento de carga. Se o ICMS passar a ter por base de cálculo o IBS e a CBS, teremos um aumento de carga tributária, o que parece, claramente, uma cobrança inconstitucional e indevida, visto que traria aumento de carga tributária para o setor produtivo, aumento de preço para o consumidor e geraria, por via de consequência, inflação no Paraná”, afirma o especialista.
Assista à reportagem completa pelo link GSGA – Gaia Silva Gaede Advogados