Governo elimina restrições para contratar terceirizados e amplia contratos temporários. Mão de obra do Brasil no mercado é a maior entre estrangeiros
O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) aprovou hoje no conselho de ministros a proposta de reforma do Código do Trabalho de Portugal. O texto segue para votação no Parlamento.
Brasileiros são a maior força de trabalho estrangeira, os recordistas de contribuições e formam o grupo imigrante que será mais afetado pela reforma trabalhista. Há cerca de 700 mil brasileiros no país.
Algumas das propostas mais contestadas:
- Fim das principais restrições ao trabalho terceirizado, liberando contratação sem vínculo e sem prazo após demissão
- Extensão de dois para três anos dos contratos temporários
- Possibilidade de recusa à reintegração após demissão irregular aplicável em todas as empresas
A brasileira Priscila Brandão fez queixa de xenofobia ao Ministério Público de Portugal após demissão de serviço público. A empresa poderia recusar reintegração se a Justiça assim decidir e a nova lei passar.
Após nove meses de negociações com entidades sociais, o governo não conseguiu reunir consenso em torno de sua proposta.
As centrais sindicais recusaram o pacote, com 50 propostas, porque consideram um ataque aos direitos. Uma delas, a CGTP, foi deixada de fora das reuniões oficiais.
A ministra do trabalho, Rosária Palma Ramalho, disse que incluiu 12 medidas da central UGT ao anunciar o pacote. Segundo ela, por “não haver acordo”, a base é o anteprojeto do governo aprovado há quase um ano.
— (…) Foram introduzidas mais de 50 alterações, 12 delas da UGT, mas também dos parceiros patronais, organizações empresariais e sindicais, associações defensoras de interesses coletivos, Academia e setores da sociedade civil — disse Ramalho.
Segundo a CGTP, o pacote vai “perpetuar baixos salários, impor a legalização de demissões sem justa causa, agravar a precariedade, desregular e prolongar horários de trabalho (…)”.
O pacote será encaminhado ao Parlamento sem consenso. A AD do primeiro-ministro Luís Montenegro negocia para ter apoio e já conversou com a ultradireita do partido Chega.
O Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, também foi ouvido e seu secretário-geral, José Luís Carneiro, disse que é difícil um acordo se o governo insistir na “desumanidade”.
— Se estiverem disponíveis, podemos passar à fase seguinte, que é a de verificação de pontos de contato — disse Montenegro.
PS e a ultradireita consideram a versão inicial prejudicial aos trabalhadores. A proposta passaria apenas com os votos da bancada de um desses partidos de oposição ao governo.
O projeto de reforma trabalhista ficou de fora do programa eleitoral de Luís Montenegro. Foi surpresa quando propôs alterar o Código do Trabalho.
O presidente António José Seguro (PS) disse esperar unidade na aprovação. Ele tem o poder de vetar e afirmou, em campanha, que faria isso se faltasse consenso parlamentar e social.
Fonte: O Globo