A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 é discutida e votada hoje na especialidade no parlamento.
Adiscussão está agendada para o final da tarde, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, depois do plenário da Assembleia da República.
Na votação na generalidade, a 04 julho, a iniciativa foi votada favoravelmente pelo PSD, Chega, IL, CDS-PP, PAN e JPP, contou com a abstenção do PS e recebeu o voto contra do Livre, PCP e BE.
A iniciativa reduz as taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, trazendo um desagravamento transversal do imposto nos vários níveis de rendimento.
Embora as taxas só baixem até ao 8.º degrau, a descida também é sentida pelos contribuintes do nono escalão, por causa das regras de progressividade do imposto.
Segundo a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Em regra, quando há alterações às taxas dos escalões do IRS, os governos atualizam as tabelas de retenção na fonte do IRS, para que o desconto mensal do imposto feito nos salários dos trabalhadores por conta de outrem e nas pensões fique mais próximo do IRS final a pagar.
Neste caso, o executivo já disse que o fará, prevendo refletir em agosto e setembro o desagravamento com efeitos aos primeiros meses do ano, em que esta descida ainda não se aplicava.
Em Bruxelas, ao falar aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo, a 07 de julho, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse ter a expectativa de que, depois da votação na especialidade, a proposta seja aprovada na última votação em plenário da atual sessão legislativa.
“Sendo aprovada a descida das taxas de IRS — as taxas do artigo 68 do código de IRS –, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer — numa linguagem mais simples — os retroativos face a janeiro deste ano”, afirmou o ministro.
Ao contrário da proposta do executivo, que passou na generalidade, chumbaram em plenário todas as iniciativas dos partidos da oposição — da IL, BE, PAN, Livre e PCP — que previam uma descida alternativa das taxas do IRS ou mudanças em outras normas do Código do IRS para aumentar deduções fiscais (como as despesas dedutíveis relativas a encargos com imóveis).
Os únicos projetos de lei que acabaram por não ser votados, porque foram retirados pela bancada parlamentar que os apresentou, foram duas iniciativas do Chega. Um passava por baixar as taxas de IRS de forma mais acentuada do 2.º ao 5.º escalão em 2026, com um corte adicional ao do Governo de 0,3 pontos percentuais. Outro passava por alargar a dedução das despesas com habitação.
A retirada das iniciativas aconteceu depois de, durante o debate sobre a proposta do Governo, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, ter aberto a porta à inclusão de uma norma no Orçamento do Estado para 2026 que vá ao encontro da iniciativa do Chega de reduzir as taxas naquele intervalo de rendimentos.
Na especialidade, o PS apresentou uma iniciativa, mas que não inclui alterações à tabela de IRS.
A proposta da bancada socialista diz respeito apenas à conciliação das regras do IRS Jovem com outra medida que já existe, o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas durante os primeiros anos de atividade profissional.
O PS pretende deixar clarificado na lei que o prémio é cumulável com o IRS Jovem, já com efeitos este ano.
Fonte: Noticias ao Minuto
