Lançamento do livro “Viagem pela Lusofonia”, de António Montenegro Fiúza, Presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro e CEO do Ensino Lusófona Brasil. A sessão teve lugar ontem, dia 18, no Palácio de São Clemente, e a apresentação esteve a cargo da atriz e escritora Beth Goulart e de Paulo Mendes Pinto, Diretor-geral Acadêmico do Ensino Lusófona – Brasil.
A Câmara Portuguesa do RJ parabeniza pelo sucesso do livro!
A Câmara Portuguesa do RJ reuniu com equipa do, recém inaugurado, escritório no Porto da Startup Portugal. A relação de parceira existente entre as duas instituições, tem proporcionado a colaboração em várias iniciativas: Web Summit Rio de Janeiro; SIM Conference (Startups & Investment Matching), que decorreu há poucos meses no Porto e dando suporte e enquadramento a investidores brasileiros que procuram Portugal como destino dos seus investimentos.
Novos projetos e oportunidades de colaboração vão aproximar os ecossistemas empreendedores do Porto e do Rio de Janeiro.
Na foto (da esquerda para a direita): Marília Fernandes (Startup Portugal), Fernando Fraga, (Startup Portugal, Responsável pelo escritório do Porto) José Marques da Silva do Comité de Economia, CPCIRJ) e Madalena Cardoso (Startup Portugal).
Por Glória Cunha
A definição do regime tributário é fundamental para a lucratividade dos negócios. No Brasil, é possível optar pelos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Cada um possui regras específicas para a apuração de impostos e diferentes exigências quanto às obrigações acessórias.
Dentre esses regimes, o Lucro Real é considerado por muitos o mais complexo. No entanto, oferece vantagens em termos de planejamento tributário, permitindo a compensação de prejuízos fiscais e a dedução de despesas operacionais.
Portanto, antes da aplicação de capital em empresas no Brasil, é essencial que investidores estrangeiros tenham em mente o impacto do lucro real no retorno sobre seus investimentos, bem como as oportunidades de otimização fiscal. Veja o que considerar ao investir em empresas optantes por esse regime.
A apuração do Lucro Real é baseada no lucro contábil, que é o resultado positivo obtido pela empresa após contabilizar as receitas e deduzir as despesas incorridas durante um determinado período.
A legislação prevê a obrigatoriedade desse regime em alguns casos, como, por exemplo, para empresas com alta lucratividade e faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões ou que obtenham lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
Contudo, qualquer empreendimento, independentemente de seu porte, pode optar pela apuração segundo o Lucro Real, sendo essa uma decisão que deve estar integrada à estratégia tributária do negócio.
Confira abaixo as alíquotas gerais dos principais tributos contemplados pelo regime, que incidem sobre a receita bruta auferida no período:
| Tributo | Alíquota |
| IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica | 15% |
| IRPJ adicional
(para empresas com faturamento mensal superior a R$ 20 mil) |
+ 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil por mês |
| CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | 9%* |
| PIS – Programa de Integração Social** | 1,65% |
| Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social** | 7,6% |
Uma das principais vantagens do regime do Lucro Real é a opção de as empresas compensarem até 30% do lucro líquido ajustado com prejuízos acumulados em exercícios anteriores, possibilitando uma redução da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.
Essa possibilidade é vantajosa, pois permite que prejuízos iniciais ou eventuais, comuns nas fases iniciais de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil, sejam compensados em anos-calendários seguintes. Assim, há uma redução na carga tributária e uma maior margem para rentabilidade.
Empresas também podem deduzir as despesas necessárias para a manutenção de suas atividades operacionais, desde que devidamente comprovadas e relacionadas ao negócio da Empresa, segundo a definição da legislação brasileira.
As possibilidades de dedução abrangem despesas de folha, como pagamentos aos funcionários, bem como a conservação e manutenção de equipamentos, aluguéis e demais gastos operacionais.
A apuração pelo Lucro Real reflete de maneira fiel o lucro efetivo. Além disso, empresas que operam sob o regime geralmente estão mais alinhadas aos padrões contábeis internacionais, facilitando a compreensão e avaliação por investidores estrangeiros.
O regime requer maior rigor no cumprimento das obrigações societárias e fiscais, o que exige um sistema robusto de controle financeiro e um maior detalhamento nas declarações a serem entregues, como a ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Embora essa complexidade possa aumentar os custos operacionais, o controle contábil rigoroso fortalece a confiança dos investidores na governança e na saúde financeira da empresa.
Os preços de transferência têm grande influência no Lucro Real das empresas que realizam operações internacionais. As regras evitam que transações entre partes relacionadas, localizadas em diferentes países, possibilitem a transferência artificial de lucros para localidades com menor tributação.
As empresas precisam ajustar os preços dessas transações para refletir os valores praticados no mercado mundialmente e monitorar suas margens de lucro para garantir que estejam dentro dos limites legais.
Lembrando que, no ano passado, foi publicado o novo marco regulatório dos preços de transferência, alinhado às práticas internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Tributação de lucros no exterior
Empresas que realizam operações internacionais estão sujeitas à tributação dos lucros auferidos no exterior, o que impacta a apuração do Lucro Real. O Brasil adota o método de tributação universal, aplicando impostos sobre as receitas obtidas fora do país, independentemente de repatriação. Pela lei brasileira, os lucros de subsidiárias e filiais no exterior devem ser incluídos na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.
Existe a possibilidade de as empresas compensarem o imposto pago no exterior até o limite do imposto devido no Brasil, mitigando a dupla tributação. No entanto, é essencial seguir rigorosamente regras específicas, e os tratados internacionais.
Compreender os elementos que influenciam o Lucro Real é crucial para avaliar a viabilidade e a rentabilidade dos investimentos em negócios no Brasil, assegurando uma análise precisa da saúde financeira da empresa.
Para ajudar na tomada de decisão, a Domingues e Pinho Contadores fornece soluções tributárias e suporte a estrangeiros que desejam realizar investimentos no país. Entre em contato: dpc@dpc.com.br.
Preparar-se para a aposentadoria enquanto ainda está na faculdade pode parecer desafiador, mas é um passo crucial para garantir estabilidade financeira no futuro. Neste artigo, exploramos estratégias simples e eficazes que estudantes podem adotar para iniciar seu planejamento de aposentadoria, mesmo com um orçamento limitado.
Começar cedo é fundamental para aproveitar ao máximo o poder dos juros compostos. Mesmo pequenas economias feitas agora podem se transformar em uma quantia significativa no longo prazo, graças ao tempo disponível para o crescimento do investimento.
Estratégias para estudantes se prepararem para a aposentadoria:
Comece monitorando seus gastos e identificando áreas onde é possível economizar. Crie um orçamento realista que inclua uma parcela para economias de longo prazo, como aposentadoria.
Aproveite recursos gratuitos, como cursos online e livros, para aprender sobre investimentos, planejamento financeiro e gestão de dinheiro.
Verifique se sua instituição educacional oferece planos de previdência complementar para estudantes. Considere contribuir para esses planos, aproveitando possíveis contrapartidas oferecidas pela instituição.
Mesmo pequenas quantias investidas regularmente podem crescer significativamente ao longo do tempo. Considere opções de investimento de baixo custo, como fundos de índice ou ETFs.
Evite retirar suas economias de longo prazo prematuramente, priorizando o crescimento contínuo do seu patrimônio.
A previdência privada é uma forma complementar de poupança para a aposentadoria, oferecida por bancos e seguradoras. Ela se divide em dois tipos principais: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos oferecem benefícios fiscais e são ideais para quem busca uma forma estruturada de investir a longo prazo.
Benefícios Fiscais: Contribuições para planos de previdência privada podem ser deduzidas do imposto de renda, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Flexibilidade de Contribuição: Os planos permitem contribuições regulares ou esporádicas, de acordo com a disponibilidade financeira do investidor.
Planejamento Sucessório: Facilidade na transmissão dos recursos acumulados para beneficiários em caso de falecimento do titular, sem a necessidade de inventário.
Investir para a aposentadoria enquanto ainda é estudante pode parecer desafiador, mas é um passo crucial para garantir estabilidade financeira no futuro. Com estratégias simples, como estabelecer um orçamento, aprender sobre investimentos e começar com pequenos aportes, os estudantes podem dar os primeiros passos em direção a um futuro financeiramente seguro. Aproveitar o tempo a seu favor é fundamental para maximizar os retornos e minimizar os esforços financeiros ao longo da vida. Comece agora e colha os benefícios no longo prazo.
O Governo vai aumentar as verbas para promoção internacional dos vinhos portugueses em 14,2 milhões de euros. Em declarações à Revista de Vinhos, à margem da terceira edição do evento Guarda Wine Fest, o Ministro da Agricultura e Pesca, José Manuel Fernandes, afirmou que “a reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da PAC] deverá ser aprovada em outubro próximo”. O responsável política referiu ainda, a propósito dos tão falados excedentes de vinho, que as próximas ações a tomar irão no sentido de “fiscalizar a entrada ilegal de vinho no território português, que deturpam as Denominações de Origem Protegida, e o reforço da promoção em mercados externos e eliminação de barreiras alfândegárias”.
Por oposição, José Manuel Fernandes afastou outras soluções que têm sido aventadas. “Não gosto do arranque de vinha; não gosto da destilação; não gosto da colheita verde. No entanto, vamos avançar para a destilação e será a última vez”, referiu. O valor dedicado à destilação, que para o Ministro é uma “solução-paliativo”, será de 15 milhões de euros.
Sobre a redução do consumo de vinho, que tem sido apontada como uma das causas do excesso de vinho nas adegas, o antigo eurodeputado acredita haver “um ataque ao consumo, à escala da União Europeia”. “O consumo moderado de vinho não faz mal. O vinho faz parte da nossa cultura, modo de vida e tradições. Faz parte do nosso património e está associado à nossa gastronomia”.
O Executivo quer ainda criar uma plataforma até ao final do ano, que poderá ou não assumir a designação de “Observatório”, com o objetivo de disponibilizar a todos os agentes do setor informações como o preço dos vinhos, quantidades e vários outros dados. “Temos de saber o que estamos a gerir e disponibilizamos essa informação de forma transparente”, refere.
Alessandro Lombardi, Chairman da Elea Digital Data Centers, conversou sobre o mercado de data centers com Beto Largman, colunista de tecnologia e inovação da BandNews FM Rio
Na ocasião, Alessandro abordou o potencial do Brasil em se solidificar como um hub digital, tendo em vista os crescentes investimentos em Inteligência Artificial (IA), que demandarão infraestrutura de TI de ponta, mão de obra qualificada e uma matriz energética limpa que o país já oferece e poderá elevar sua capacidade no longo prazo.
Em especial, falou sobre o ecossistema de inovação do Rio de Janeiro, que tem trabalhado para fomentar e desenvolver ações tecnológicas e sustentáveis, e hoje conta com o nosso data center RJO1, infraestrutura hiperconectada com localização privilegiada próxima ao Parque Olímpico.