Câmara Portuguesa

O Lucro Real exige planejamento rigoroso, mas oferece muitas oportunidades. Veja o que levar em conta ao investir em empresas desse regime

Por Glória Cunha

A definição do regime tributário é fundamental para a lucratividade dos negócios. No Brasil, é possível optar pelos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Cada um possui regras específicas para a apuração de impostos e diferentes exigências quanto às obrigações acessórias.

Dentre esses regimes, o Lucro Real é considerado por muitos o mais complexo. No entanto, oferece vantagens em termos de planejamento tributário, permitindo a compensação de prejuízos fiscais e a dedução de despesas operacionais.

Portanto, antes da aplicação de capital em empresas no Brasil, é essencial que investidores estrangeiros tenham em mente o impacto do lucro real no retorno sobre seus investimentos, bem como as oportunidades de otimização fiscal. Veja o que considerar ao investir em empresas optantes por esse regime.

O que é o Lucro Real?

A apuração do Lucro Real é baseada no lucro contábil, que é o resultado positivo obtido pela empresa após contabilizar as receitas e deduzir as despesas incorridas durante um determinado período.

A legislação prevê a obrigatoriedade desse regime em alguns casos, como, por exemplo, para empresas com alta lucratividade e faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões ou que obtenham lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

Contudo, qualquer empreendimento, independentemente de seu porte, pode optar pela apuração segundo o Lucro Real, sendo essa uma decisão que deve estar integrada à estratégia tributária do negócio.

Alíquotas gerais

Confira abaixo as alíquotas gerais dos principais tributos contemplados pelo regime, que incidem sobre a receita bruta auferida no período:

Tributo	Alíquota
IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica	15%
IRPJ adicional  (para empresas com faturamento mensal superior a R$ 20 mil)	+ 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil por mês
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	9%*
PIS – Programa de Integração Social**	1,65%
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social**	7,6%

*Para bancos, a alíquota da CSLL é de 25%, já para as demais instituições financeiras (ex.: distribuidoras de valores mobiliários, casas de câmbio e cooperativas de crédito), a alíquota é de 20%.

**Tributos previstos para serem substituídos após a regulamentação da Reforma Tributária.

Vantagens do Lucro Real

Compensação de prejuízos fiscais

Uma das principais vantagens do regime do Lucro Real é a opção de as empresas compensarem até 30% do lucro líquido ajustado com prejuízos acumulados em exercícios anteriores, possibilitando uma redução da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.

Essa possibilidade é vantajosa, pois permite que prejuízos iniciais ou eventuais, comuns nas fases iniciais de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil, sejam compensados em anos-calendários seguintes. Assim, há uma redução na carga tributária e uma maior margem para rentabilidade.

Dedução de despesas operacionais

Empresas também podem deduzir as despesas necessárias para a manutenção de suas atividades operacionais, desde que devidamente comprovadas e relacionadas ao negócio da Empresa, segundo a definição da legislação brasileira.

As possibilidades de dedução abrangem despesas de folha, como pagamentos aos funcionários, bem como a conservação e manutenção de equipamentos, aluguéis e demais gastos operacionais.

Precisão e transparência

A apuração pelo Lucro Real reflete de maneira fiel o lucro efetivo. Além disso, empresas que operam sob o regime geralmente estão mais alinhadas aos padrões contábeis internacionais, facilitando a compreensão e avaliação por investidores estrangeiros.

Pontos de atenção

Rigor na apuração de dados

O regime requer maior rigor no cumprimento das obrigações societárias e fiscais, o que exige um sistema robusto de controle financeiro e um maior detalhamento nas declarações a serem entregues, como a ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Embora essa complexidade possa aumentar os custos operacionais, o controle contábil rigoroso fortalece a confiança dos investidores na governança e na saúde financeira da empresa.

Preços de Transferência

Os preços de transferência têm grande influência no Lucro Real das empresas que realizam operações internacionais. As regras evitam que transações entre partes relacionadas, localizadas em diferentes países, possibilitem a transferência artificial de lucros para localidades com menor tributação.

As empresas precisam ajustar os preços dessas transações para refletir os valores praticados no mercado mundialmente e monitorar suas margens de lucro para garantir que estejam dentro dos limites legais.

Lembrando que, no ano passado, foi publicado o novo marco regulatório dos preços de transferência, alinhado às práticas internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Tributação de lucros no exterior 

Empresas que realizam operações internacionais estão sujeitas à tributação dos lucros auferidos no exterior, o que impacta a apuração do Lucro Real. O Brasil adota o método de tributação universal, aplicando impostos sobre as receitas obtidas fora do país, independentemente de repatriação. Pela lei brasileira, os lucros de subsidiárias e filiais no exterior devem ser incluídos na base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.

Existe a possibilidade de as empresas compensarem o imposto pago no exterior até o limite do imposto devido no Brasil, mitigando a dupla tributação. No entanto, é essencial seguir rigorosamente regras específicas, e os tratados internacionais.

Inteligência tributária e suporte ao investidor estrangeiro

Compreender os elementos que influenciam o Lucro Real é crucial para avaliar a viabilidade e a rentabilidade dos investimentos em negócios no Brasil, assegurando uma análise precisa da saúde financeira da empresa.

Para ajudar na tomada de decisão, a Domingues e Pinho Contadores fornece soluções tributárias e suporte a estrangeiros que desejam realizar investimentos no país. Entre em contato: dpc@dpc.com.br.

Preparar-se para a aposentadoria enquanto ainda está na faculdade pode parecer desafiador, mas é um passo crucial para garantir estabilidade financeira no futuro. Neste artigo, exploramos estratégias simples e eficazes que estudantes podem adotar para iniciar seu planejamento de aposentadoria, mesmo com um orçamento limitado.

Por que é importante começar cedo?

Começar cedo é fundamental para aproveitar ao máximo o poder dos juros compostos. Mesmo pequenas economias feitas agora podem se transformar em uma quantia significativa no longo prazo, graças ao tempo disponível para o crescimento do investimento.

Estratégias para estudantes se prepararem para a aposentadoria:

1. Estabeleça um orçamento

Comece monitorando seus gastos e identificando áreas onde é possível economizar. Crie um orçamento realista que inclua uma parcela para economias de longo prazo, como aposentadoria.

2. Investir em educação financeira

Aproveite recursos gratuitos, como cursos online e livros, para aprender sobre investimentos, planejamento financeiro e gestão de dinheiro.

3. Aproveite planos de previdência

Verifique se sua instituição educacional oferece planos de previdência complementar para estudantes. Considere contribuir para esses planos, aproveitando possíveis contrapartidas oferecidas pela instituição.

4. Comece com pequenos investimentos

Mesmo pequenas quantias investidas regularmente podem crescer significativamente ao longo do tempo. Considere opções de investimento de baixo custo, como fundos de índice ou ETFs.

5. Pense a longo prazo

Evite retirar suas economias de longo prazo prematuramente, priorizando o crescimento contínuo do seu patrimônio.

Entendendo a Previdência Privada

A previdência privada é uma forma complementar de poupança para a aposentadoria, oferecida por bancos e seguradoras. Ela se divide em dois tipos principais: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos oferecem benefícios fiscais e são ideais para quem busca uma forma estruturada de investir a longo prazo.

Vantagens de Investir em Previdência Privada

Benefícios Fiscais: Contribuições para planos de previdência privada podem ser deduzidas do imposto de renda, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Flexibilidade de Contribuição: Os planos permitem contribuições regulares ou esporádicas, de acordo com a disponibilidade financeira do investidor.

Planejamento Sucessório: Facilidade na transmissão dos recursos acumulados para beneficiários em caso de falecimento do titular, sem a necessidade de inventário.

Conclusão

Investir para a aposentadoria enquanto ainda é estudante pode parecer desafiador, mas é um passo crucial para garantir estabilidade financeira no futuro. Com estratégias simples, como estabelecer um orçamento, aprender sobre investimentos e começar com pequenos aportes, os estudantes podem dar os primeiros passos em direção a um futuro financeiramente seguro. Aproveitar o tempo a seu favor é fundamental para maximizar os retornos e minimizar os esforços financeiros ao longo da vida. Comece agora e colha os benefícios no longo prazo.

O Governo vai aumentar as verbas para promoção internacional dos vinhos portugueses em 14,2 milhões de euros. Em declarações à Revista de Vinhos, à margem da terceira edição do evento Guarda Wine Fest, o Ministro da Agricultura e Pesca, José Manuel Fernandes, afirmou que “a reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da PAC] deverá ser aprovada em outubro próximo”. O responsável política referiu ainda, a propósito dos tão falados excedentes de vinho, que as próximas ações a tomar irão no sentido de “fiscalizar a entrada ilegal de vinho no território português, que deturpam as Denominações de Origem Protegida, e o reforço da promoção em mercados externos e eliminação de barreiras alfândegárias”.

Por oposição, José Manuel Fernandes afastou outras soluções que têm sido aventadas. “Não gosto do arranque de vinha; não gosto da destilação; não gosto da colheita verde. No entanto, vamos avançar para a destilação e será a última vez”, referiu. O valor dedicado à destilação, que para o Ministro é uma “solução-paliativo”, será de 15 milhões de euros.

Sobre a redução do consumo de vinho, que tem sido apontada como uma das causas do excesso de vinho nas adegas, o antigo eurodeputado acredita haver “um ataque ao consumo, à escala da União Europeia”. “O consumo moderado de vinho não faz mal. O vinho faz parte da nossa cultura, modo de vida e tradições. Faz parte do nosso património e está associado à nossa gastronomia”.

O Executivo quer ainda criar uma plataforma até ao final do ano, que poderá ou não assumir a designação de “Observatório”, com o objetivo de disponibilizar a todos os agentes do setor informações como o preço dos vinhos, quantidades e vários outros dados. “Temos de saber o que estamos a gerir e disponibilizamos essa informação de forma transparente”, refere.

Alessandro Lombardi, Chairman da Elea Digital Data Centers, conversou sobre o mercado de data centers com Beto Largman, colunista de tecnologia e inovação da BandNews FM Rio

Na ocasião, Alessandro abordou o potencial do Brasil em se solidificar como um hub digital, tendo em vista os crescentes investimentos em Inteligência Artificial (IA), que demandarão infraestrutura de TI de ponta, mão de obra qualificada e uma matriz energética limpa que o país já oferece e poderá elevar sua capacidade no longo prazo.

Em especial, falou sobre o ecossistema de inovação do Rio de Janeiro, que tem trabalhado para fomentar e desenvolver ações tecnológicas e sustentáveis, e hoje conta com o nosso data center RJO1, infraestrutura hiperconectada com localização privilegiada próxima ao Parque Olímpico.

A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), com sede no Brasil, vai apoiar o IV Fórum Brasil-União Europeia, que se realiza nos dias 22 e 23 de julho, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Sob o lema “O Brasil e a União Europeia: Políticas e Economias nas Transições Verde e Digital para um Desenvolvimento Justo e Inclusivo”, o evento é organizado pela Fundação Euroamerica e pela União Europeia.

O Fórum pretende “debater as estratégias e políticas necessárias para impulsionar as transições verde e digital em ambos os blocos económicos, promovendo um desenvolvimento sustentável e inclusivo”.

Este encontro é crucial sobretudo num momento em que questões ambientais e tecnológicas são centrais na formulação de políticas públicas e na condução das economias globais.

A FUNCEX, conhecida pelo compromisso com o estudo e o desenvolvimento do comércio exterior, destaca “a importância deste Fórum para fomentar o diálogo e a cooperação internacional”. Segundo apurámos, a Fundação reforça a “necessidade de políticas públicas eficazes e investimentos que garantam que as transições verde e digital beneficiem amplamente a sociedade, evitando a exclusão social”.

“Inovações tecnológicas e sustentabilidade: Exploração de tecnologias verdes para reduzir o impacto ambiental” será um dos temas abordados no Fórum que vai discutir “políticas públicas e regulamentações: Discussão sobre políticas necessárias para suportar as transições”.

O Fórum vai debater igualmente as parcerias e investimentos analisando a importância da cooperação internacional e do investimento privado. “Inclusão social e económica: Estratégias para uma distribuição equitativa dos benefícios das transições.

O evento vai contar com tradução simultânea para facilitar a participação de um público diversificado, incluindo representantes locais, da União Europeia e de outros países

Ousadia e expansão: Portugal busca aumentar seu território em 21 milhões de quilômetros quadrados e supreende a todos

Portugal, um país com uma rica história de exploração e colonização, está mais uma vez se aventurando a ampliar suas fronteiras. Desta vez, a nação ibérica está focada em expandir seu território marítimo. Através de uma reivindicação estratégica da plataforma continental, Portugal tem o potencial de dobrar seu tamanho, acessando vastos recursos naturais e fortalecendo sua economia.

O governo português tem apostado na tecnologia e na exploração sustentável para alcançar esse objetivo audacioso. Vamos explorar os detalhes dessa empreitada e entender como Portugal planeja transformar sua zona econômica exclusiva (ZEE) no Atlântico, de acordo com capitalfinanceiro.

Uma história de exploração e conquista

Portugal, conhecido por sua era de descobertas no século XV, já dominou vastas regiões ao redor do mundo. Atualmente, o país ainda detém uma significativa ZEE devido aos seus arquipélagos: Madeira e Açores. Esta vasta área marítima proporciona a Portugal não apenas direitos exclusivos de pesca, mas também a oportunidade de explorar recursos minerais subaquáticos.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Portugal pode estender sua ZEE até o limite de sua plataforma continental. Esta plataforma, que se estende além das 200 milhas náuticas da costa, é extremamente vasta. A extensão total pode atingir mais de 21 milhões de quilômetros quadrados, colocando Portugal em uma posição estratégica para explorar recursos como zinco, cobre e ouro.

Estratégia nacional para o mar: o plano ambicioso

O governo português não está apenas reivindicando território; está implementando uma Estratégia Nacional para o Mar (NM). Esta estratégia visa aumentar em 50% a contribuição do setor marítimo para o PIB nacional. Para alcançar este objetivo, Portugal planeja construir novos portos e desenvolver infraestruturas que conectem o país a outras partes da Europa. Isso incluirá o uso de tecnologias avançadas para monitorar e explorar a nova ZEE de maneira sustentável.

Mas não é apenas a exploração de recursos naturais que está em jogo. A expansão territorial permitirá a Portugal intensificar sua capacidade de pesca, vital para a economia local. Além disso, a Estratégia Nacional para o Mar inclui iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, promovendo inovação tecnológica no setor marítimo.

Desafios e resistência internacional

Embora a expansão territorial seja uma meta clara, Portugal enfrenta resistência de vários países, incluindo Reino Unido, Islândia e África do Sul. Essas nações têm interesses concorrentes na região e questionam a legitimidade das reivindicações portuguesas.

Apesar das objeções, Portugal segue firme em sua missão. Utilizando uma abordagem de desenvolvimento sustentável, o país está comprometido em respeitar as normas internacionais enquanto busca aumentar sua influência marítima. O governo português tem enfatizado a importância da colaboração internacional e está aberto ao diálogo para resolver disputas.

Futuro brilhante para a economia portuguesa

A aposta de Portugal na expansão de seu território marítimo está alinhada com um período de crescimento econômico significativo. Prevê-se que a economia portuguesa seja uma das que mais crescerá na Europa em 2022. Com a implementação bem-sucedida da Estratégia Nacional para o Mar, Portugal poderá consolidar ainda mais sua posição econômica, aproveitando ao máximo os recursos de sua vasta ZEE.

Portanto, a ambição de Portugal de dobrar seu território marítimo não é apenas um sonho grandioso. É um plano estratégico fundamentado em tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável, com potencial para transformar o futuro econômico do país.

Um país em expansão

Portugal está determinado a aumentar seu território e explorar de forma sustentável os recursos do mar. Este ousado plano, que envolve tecnologia avançada e uma Estratégia Nacional para o Mar, mostra a capacidade do país de se adaptar e inovar. A resistência internacional pode ser um obstáculo, mas a trajetória de crescimento econômico de Portugal sugere que o futuro é promissor. Vamos acompanhar de perto como essa história se desenrola e o impacto que terá na economia global.