No último 24 de fevereiro, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa promulgou uma alteração significativa à Lei de Nacionalidade Portuguesa, conforme decisão favorável do Tribunal Constitucional. Essa alteração, que procede à 10ª modificação à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, traz impactos para os pedidos de nacionalidade em Portugal.
De acordo com Patricia Valentim, administradora de empresas com MBA em marketing e diretora executiva da CV Assessoria Internacional, a mudança legal representa uma alteração relevante nos procedimentos para solicitação de nacionalidade, especialmente para aqueles que buscam o documento por tempo de residência e pela regra da maioridade.
As modificações incluem requisitos adicionais para esses pedidos, agora exigindo residência legal em território português por pelo menos três anos, entre outras alterações procedimentais. Outra mudança importante diz respeito aos efeitos do estabelecimento da filiação, onde o reconhecimento durante a maioridade agora se torna a regra. Por fim, uma nova alteração destaca o método de contagem do tempo de residência legal para aquisição de nacionalidade por naturalização, beneficiando estrangeiros que ingressaram em Portugal nos últimos cinco ou seis anos.
Devido às alterações na Lei de Nacionalidade, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), milhares de estrangeiros – especialmente, brasileiros – vão se beneficiar. Quem já reside em Portugal há mais de cinco anos, poderá obter a cidadania portuguesa com mais facilidade.
A mudança nada altera para quem ainda pretende se mudar e residir em Portugal – nesse caso, o estrangeiro precisa requerer o título de residência, um documento físico (com indicações de nome, endereço, e número de identificação) que autoriza ao seu detentor residir em território português, por um determinado período de tempo, que varia entre 1 a 5 anos. Atualmente, a população brasileira em Portugal é de quase 400 mil residentes, de acordo com informações da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
“As novas mudanças na Lei de Nacionalidade trazem uma certa facilitação na aquisição de nacionalidade para os residentes em Portugal, há mais de 5 anos, e que fizeram o pedido do título de residência, uma vez que a contagem deste prazo de 5 anos, passa a ser feita a partir da data do requerimento e não mais da data da emissão do título, o que, na realidade pode representar uma diferença de 1 a 2 anos no computo deste prazo, porque a AIMA demora muito para emitir os referidos títulos, cerca de 1 a 2 anos”, explica Marcial Sá, advogado internacionalista do escritório Godke Advogados em Portugal, especialista em Direito Migratório.
Com a mudança na legislação, a economia de Portugal e, por consequência, as relações internacionais com o Brasil serão ainda mais fortalecidas, defende.
“Primeiramente, é importante que se entenda que a população da Europa está envelhecendo”, explica o advogado. “Ou seja, há uma grande quantidade de pessoas mais velhas e que estão fora do mercado de trabalho na Europa. Portugal não é diferente: há uma representatividade da população economicamente não ativa, é até um pouquinho mais alto do que o índice da Europa”.
De acordo com dados da Pordata, em Portugal, a população economicamente ativa é de cerca de cinco milhões e, por cada 100 pessoas, 59 estão no mercado de trabalho (empregadas ou desempregadas), contra 56.
“Essa mão de obra imigrante, não só representada por brasileiros, e demais nacionalidades, é muito importante para manter a economia portuguesa. Evidentemente, os dirigentes políticos e os dirigentes econômicos sabem disso”, destacou Sá.
Outro fator destacado pelo especialista é que há uma grande emigração da população jovem e altamente qualificada portuguesa, que sai de Portugal e vai para outros países da Europa, como Alemanha, Bélgica, Inglaterra, e as vagas de trabalho ficam em aberto. “Então, a imigração é muito importante para compor essa lacuna econômica que existe em Portugal”, analisou.
Vagas para cargos que exigem menos qualificação profissional, como motorista, entrega, construção civil, garçons, entre outros, são preenchidos por esses imigrantes, enquanto jovens portugueses costumam rechaçar tais empregos. “Por isso, nesses termos econômicos, a lei favorece muito a imigração e favorece muito para que essas pessoas possam se integrar no mercado de trabalho português de forma efetiva”, concluiu Marcial Sá, especialista em Direito Migratório e Nacionalidade.
Cidades pequenas
Portugal tem se destacado como um dos destinos mais procurados por brasileiros que buscam novas oportunidades de vida no exterior. No entanto, além das grandes metrópoles como Lisboa e Porto, muitos imigrantes têm optado por se estabelecer em cidades menores, buscando uma melhor qualidade de vida e oportunidades diferenciadas.
De acordo com Leônia Pinheiro, sócia diretora da CV Assessoria Internacional, empresa especializada em assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, imigrar para cidades menores de Portugal pode ser uma excelente escolha para quem busca uma vida mais tranquila, com custo de vida mais acessível e uma comunidade mais acolhedora. “Muitas dessas cidades oferecem oportunidades de melhor qualidade de vida comparáveis às grandes capitais, além de uma riqueza cultural e paisagística que encanta os imigrantes”, afirma.
Embora Lisboa e Porto continuem a ser destinos populares para imigrantes brasileiros, cidades menores como Braga, Coimbra, Aveiro, Évora e Faro têm atraído cada vez mais atenção. Essas localidades oferecem uma combinação única de infraestrutura urbana, história rica, belas paisagens e um custo de vida mais acessível, tornando-as opções atraentes para quem deseja se estabelecer em Portugal.
Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o número de brasileiros residentes em Portugal continua a crescer e muitos deles têm optado por cidades menores como seu destino final. A comunidade brasileira em Portugal tem se expandido além das grandes metrópoles, encontrando oportunidades e acolhimento em diferentes regiões do país.
“Diante desse cenário, migrar para cidades menores de Portugal tem se mostrado uma escolha promissora para muitos brasileiros em busca de uma nova vida no exterior”, acrescenta a especialista. Com um equilíbrio entre qualidade de vida, oportunidades de emprego e custo acessível, essas cidades oferecem um ambiente propício para o sucesso e a realização pessoal dos imigrantes brasileiros.
Fonte: Mundo Lusíada
