Câmara Portuguesa

Os facilitadores são profissionais ou empresas que auxiliam no processo de internacionalização.

Eles conduzem desde a pesquisa de mercado até a identificação de possíveis parceiros comerciais.

Para internacionalização via investimento estrangeiro direto os facilitadores podem ser consultores e advogados que prestam assessoria no auxílio de todos os trâmites da operação da empresa no mercado externo.

Já para exportações ou importações, os facilitadores seriam os despachantes aduaneiros que se encarregam dos trâmites de liberação das mercadorias nas Aduanas.

A atuação desses facilitadores é de suma importância pois reduz os riscos de prejuízos nas operações, maximizando assim, os resultados esperados.

A Câmara de Setúbal começa a cobrar, a partir de setembro, uma taxa turística de dois euros por hóspede maior de idade, por noite, medida que deverá render “cerca de 400 mil euros por ano” ao município.

O regulamento de criação da taxa foi aprovado em junho na Assembleia Municipal de Setúbal e publicado em Diário da República em 02 de agosto.

A Câmara de Setúbal justificou a criação da taxa com o aumento considerável da atividade turística e com a necessidade de assegurar novas fontes de financiamento, de acordo com o “princípio da justa repartição dos encargos públicos”.

Segundo a autarquia sadina, com base em dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, a atividade turística no concelho de Setúbal atingiu um total de 372.482 dormidas em 2022.

“Verifica-se assim um forte aumento da pressão em infraestruturas e equipamentos públicos, na via pública e no espaço urbano em geral do concelho”, refere no preâmbulo do regulamento.

Perante a procura quotidiana de muitos milhares de turistas que acrescem à população local, o município depara-se com “a necessidade de reforçar substancialmente, com caráter estrutural, o investimento e a despesa pública na prestação de serviços e utilidades inerentes à atividade turística, em diversos domínios das respetivas atribuições, de modo a garantir as necessárias condições de sustentabilidade e atratividade de Setúbal a todos os que a visitam”, sem pôr em causa o equilíbrio e qualidade de vida urbana dos seus munícipes.

Em causa estão despesas acrescidas ao nível da segurança de pessoas e bens, da manutenção e qualificação urbanística, patrimonial, territorial e ambiental do espaço público, além da oferta turística, cultural, artística e de lazer.

O executivo liderado por André Martins (PEV, eleito pela CDU) explica também que ponderou as diferentes opções já adotadas nacional e internacionalmente sobre esta matéria, tendo optado por uma taxa que incide exclusivamente sobre as dormidas em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local e parques de campismo localizados no município, até ao máximo de cinco noites de dormidas do turista, de forma a garantir que o pagamento seja proporcional à efetiva utilização da cidade.

A aplicação da taxa não acarreta “qualquer acréscimo de custos para o município para além dos emergentes da prestação do serviço de liquidação e cobrança da taxa aos detentores de empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local”.

Estes empreendimentos e alojamentos receberão uma comissão de cobrança de 2,5% da receita da taxa turística, cujo valor global anual a autarquia estima em 400 mil euros.

Fonte: Mundo Lusíada

No campo do Direito de Família brasileiro, o processo de divórcio pode trazer uma série de desafios, especialmente quando ocorrem circunstâncias inesperadas, como a morte de um dos cônjuges durante o andamento do processo.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou uma decisão importante: a morte de um cônjuge durante o processo de divórcio não impede a sua decretação se houve concordância entre as partes enquanto ambos estavam vivos. Essa nova interpretação do STJ reflete uma abordagem mais compreensiva das relações familiares e suas complexidades, assegurando que a vontade manifestada pelas partes seja respeitada mesmo após o falecimento de um dos cônjuges.

No Candido de Oliveira Advogados, acompanhamos de perto essas mudanças e estamos preparados para oferecer o suporte necessário em todas as etapas do processo de divórcio. Nossa prioridade é garantir que os direitos e desejos de nossos clientes sejam sempre protegidos e respeitados.

Este parece ser o mantra de alguns chefs de cozinha ao reapresentar certos pratos clássicos, utilizando matéria-prima diferente (e mais econômica) da receita original. Exemplo: moela de galinha com gosto e formato de escargot da Borgonha, como provei “lambendo os beiços” no restaurante Clube Gourmet, diante do olhar brincalhão do Zé Hugo Celidônio.

Também um outro chef meu amigo, Renato Freire, um estudioso e apaixonado praticante da alquimia dos alimentos: a cor, a forma, a textura, a temperatura, tudo pode ser recriado a partir de outras misturas e levar o gourmet a “brincar com o palato”. Tanto que em 1988 publicou a primeira edição do seu livro “A Mágica da Cozinha”, em que descreve receitas especialmente desenvolvidas para serem confundida com produtos ou pratos tradicionais.

Essa “mágica”, no entanto, não é nova. Nos banquetes italianos e franceses dos séculos 16, 17 e 18, para 300/400 pessoas, era comum substituir faisões por frangos, desde que a decoração final incluísse penas de faisão. E outras artimanhas, como … servir gatos por lebres, desde que — de novo — a “carcaça” de uma lebre viesse montada no cimo da travessa, tudo de olho no bolso!

Mas o campeão dessa “realidade modificada” foi o multigênio Leonardo da Vinci, que em 1482, aos 28 anos, deixou a sua Toscana no rumo de Milão para servir ao poderoso Ludovico Sforza, o homem mais rico da Lombardia, e a quem encantou com os seus conhecimentos culinários e cenográficos. A tal ponto que esse nobre da Renascença italiana o contratou como organizador oficial dos megabanquetes, que eram a sua marca como o maior anfitrião do seu tempo no norte da Itália.

E a prova é que a cada seis meses reunia até 300 pessoas em torno de suas mesas no Castelo Sforzesco, mandado construir por seu pai, Francesco Sforza, o “signore” da cidade. E, Leonardo criava, então, ambientes surreais. Além de tisnar de verde e vermelho as coalhadas e gelatinas, construía cenários com cascatas, grilos, água de rosas para enxugar as mãos, pequenas estátuas de marzipã, geleias de três cores, enquanto lá fora cisnes e avestruzes ficavam dando voltas em torno de tochas acesas, que por isso irradiavam uma luz pisca-pisca nas paredes dos salões.

Mas desde lá atrás, no século XVII, com a criação da versão “trompe l’oeil” na pintura, a técnica do “truque da perspectiva” já antecipava a realidade repensada, que os surrealistas de Dali e cia. tornaram célebres. A seguir, vieram o 3D e o holograma, no século passado e, hoje, a manipulação da voz e da imagem de fotografias e vídeos, através de processos que vão do metaverso aos avatares, a fronteira entre o real e o virtual se deram as mãos … para nos enlouquecerem…

Nessa minha “entrevista” com Machado de Assis, por exemplo, eu perguntei a ele se Capitu tinha ou não traído Bentinho, e ele me respondeu: “releia com cuidado Dom Casmurro que você vai descobrir por você mesmo…”

Nem o Tancredo Neves se sairia melhor!

(*) Uma das frases ótimas do poeta Mario Quintana, que nasceu “esta semana”, 30 de julho – só que de 1906

Por Reinaldo Paes Barreto

A partir de agora, os cursos regulares de extensão em Propriedade Intelectual da Academia do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), oferecidos na plataforma de ensino à distância do Instituto brasileiro, estão abertos a alunos de todos os países lusófonos.

Profissionais e estudantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste também podem ter acesso a cursos gratuitos sobre PI, desenvolvidos sob medida para países em vias de desenvolvimento.

O foco dos cursos está no potencial do uso da PI para alavancar a economia, explorar os frutos da inovação e criar ambientes de negócios que sejam propícios à exploração estratégica da PI.

Cabe ressaltar que os cursos à distância promovidos pelo INPI em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), oferecidos na plataforma da Organização, já incluíam desde 2012 o público lusófono.

No entanto, com os cursos da plataforma de ensino à distância do INPI, a oferta anual de cursos de extensão em nível internacional aumentará para cerca de 40.

Destaca-se ainda que essa é uma das etapas do processo de internacionalização da Academia do INPI, que visa a aumentar o intercâmbio de informações entre os países, buscando disseminar conhecimento em PI para formar redes de pesquisa e promover o desenvolvimento sustentável.

O primeiro-ministro português considerou neste dia 25 que “todo o país está alinhado” com o objetivo de aprovação do Orçamento do Estado para 2025, sem esclarecer o que fará o Governo sobre o diploma que baixa o IRS, nem se já se deu alguma garantia ao Presidente da República.

Hoje, em Paris, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que há diplomas relativos ao IRS “que é preciso regulamentar para aplicar este ano” e considerou que o Governo estará em condições, após a publicação dos decretos, de ponderar essa regulamentação.

No final de uma visita oficial de três dias a Angola, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas se deu alguma garantia ao Presidente da República de que o executivo irá aplicar, já este ano, a baixa do IRS nas tabelas de retenção na fonte.

“Eu remeti para uma oportunidade posterior em território nacional a resposta a essa pergunta (…) Eu tenho falado todos os dias com o senhor Presidente da República de todos os assuntos que são prementes e também da evolução desta visita”, disse.

O primeiro-ministro realçou que o chefe de Estado “é uma personalidade e um órgão de soberania” ao qual o Governo tem prestado “todos os esclarecimentos, toda a informação, numa cooperação que tem sido também ela absolutamente exemplar, de partilha de todo o tipo de informação que interessa à função e à missão de cada um”.

“Nós falamos sobre todas as matérias, não se esqueçam que nós reunimos semanalmente”, afirmou, dizendo que, na ausência dessa reunião, como aconteceu esta semana, há contatos telefónicos.

Questionado se nessas conversas o Presidente da República lhe transmitiu que as promulgações de diplomas contra o voto dos partidos que apoiam o Governo (PSD/CDS-PP) têm como objetivo facilitar as conversas entre partidos sobre o próximo orçamento, preferiu voltar à visita a Angola.

“Creio que estamos ambos, em termos pessoais e em termos institucionais, muito alinhados no esforço de aprofundamento da cooperação entre Portugal e Angola”, disse.

À pergunta se não estão alinhados quanto à necessidade da aprovação do Orçamento, respondeu: “Todo o país está alinhado com esse objetivo”.

Perante a insistência dos jornalistas se está alinhado com o chefe de Estado no esforço de cooperação que é pedido pelo Presidente da República entre PS e PSD, voltou a insistir que “a cooperação que hoje queria enaltecer a cooperação entre os governos de Portugal e Angola”.

Angola

O primeiro-ministro português terminou hoje a visita oficial a Angola salientando a relação institucional “sem mácula” entre os dois países e dizendo que já está com saudades do país e do seu povo.

No final de uma visita oficial de três dias a Angola – a maior desde que tomou posse como primeiro-ministro, em abril – Luís Montenegro fez “um balanço extraordinário” desta deslocação, em declarações à comunicação social portuguesa.

“Devo confessar que, numa primeira palavra mais sentimental ou imaterial, estamos a acabar a visita e já estamos com saudades de estar aqui e de poder interagir com as autoridades e com o povo angolano”, afirmou, numa declaração em que esteve ladeado dos dois ministros que o acompanharam, o de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Economia, Pedro Reis.

Montenegro salientou a agenda “muito diversificada e muito produtiva” que resultou na assinatura de 12 protocolos e memorandos de compromisso com o governo angolano em várias áreas, como proteção civil, justiça, finanças, economia ou formação profissional.

Nesta visita, Portugal anunciou o reforço da linha de crédito a Angola em 500 milhões de euros – situando-se agora nos 2.500 milhões de euros – e assinou um instrumento jurídico que assegura que o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) começará a trabalhar em Angola para promover a formação profissional de quadros angolanos.

Para Montenegro, a relação entre os dois países do ponto de vista institucional “está sem qualquer mácula e do ponto de vista empresarial “está a criar múltiplas oportunidades” de promover o crescimento e o desenvolvimento económico e social de Angola e em Portugal.

À margem deste balanço, e questionado sobre posições do Presidente da República sobre temas nacionais, Montenegro aproveitou para realçar a sintonia com Marcelo Rebelo de Sousa quanto ao aprofundamento da cooperação entre Portugal e Angola.

“Sou, aliás, portador de um abraço especial do Presidente da República de Angola, João Lourenço, que entregarei pessoalmente ao Presidente da República portuguesa”, acrescentou.

Montenegro salientou que Portugal tem em Angola “um país amigo, uma nação e um Governo que colaboram de forma muito direta” com Portugal, considerando que se estabeleceu com esta visita “uma base de aprofundamento das relações bilaterais que é absolutamente excelente”.

“Estou hoje sobretudo empenhado em dizer aos portugueses que há futuro em Angola para muitas empresas portuguesas e há muito futuro em Portugal para muitas empresas angolanas e portuguesas também”, afirmou, resumindo esta visita com a palavra esperança.

Montenegro considerou que o Governo português leva de Angola “um caderno de encargos alargado, mas que não é apenas uma troca de galhardetes retóricos”.

“É efetivamente trabalho concreto, oportunidades concretas, interações concretas”, salientou.

Desta deslocação, o primeiro-ministro recordou a visita à Escola Portuguesa de Luanda, pela “salvaguarda a preservação e cultivo da língua portuguesa”, e “uma agenda empresarial muito alargada”, com visitas a empresas e a todos os “stands” portugueses na Feira Internacional de Luanda.

“E hoje mesmo tivemos a ocasião em Benguela e no Lobito de assistir a várias intervenções de empresas portuguesas em áreas tão diversificadas como a produção de energia, de energia renovável, a aplicação de tecnologia e engenharia portuguesa (…) e pudemos testemunhar as oportunidades que se abrem em outras áreas da atividade económica, na agroindústria, no turismo, em várias oportunidades de comércio e de serviços”, realçou.

Antes deste balanço da visita, o primeiro-ministro e a restante comitiva tiveram uma cerimónia de despedida no Palácio Presidencial – que se atrasou mais de meia hora, devido à deslocação a Benguela –, jantando em seguida com o embaixador de Portugal em Luanda, Francisco Alegre Duarte, antes de regressar hoje à noite para Lisboa, onde chegará na madrugada de sexta-feira.

Fonte: Mundo Lusíada