Câmara Portuguesa

O processo de divórcio é muitas vezes uma jornada emocionalmente desafiadora, e quando ele ocorre em um contexto internacional, as complexidades podem aumentar significativamente. A homologação de um divórcio estrangeiro no Brasil é um passo crucial para garantir a validade e a aplicabilidade desse divórcio no país. Este artigo explora a importância desse procedimento e os motivos pelos quais ele é fundamental para aqueles que passaram por um divórcio fora das fronteiras brasileiras.

Reconhecimento Legal
Um divórcio realizado em outro país pode não ser automaticamente reconhecido no Brasil. Isso significa que, mesmo que as partes envolvidas estejam legalmente divorciadas em seu país de origem, esse status pode não ter validade legal quando aplicado no Brasil.

A homologação do divórcio estrangeiro é necessária para que o mesmo seja reconhecido pelas autoridades brasileiras e para garantir seus efeitos jurídicos no país.

Segurança Jurídica
A homologação do divórcio estrangeiro proporciona segurança jurídica às partes envolvidas. Sem esse reconhecimento oficial, as questões relacionadas à divisão de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos podem se tornar ambíguas e suscetíveis a disputas legais. Ao obter a homologação, os direitos e responsabilidades das partes são claramente definidos perante a lei brasileira.

Proteção dos Direitos das Partes Envolvidas
A homologação do divórcio estrangeiro também é essencial para proteger os direitos das partes envolvidas, especialmente no que diz respeito à execução de acordos estabelecidos durante o divórcio. Isso inclui a aplicação de disposições relativas à pensão alimentícia, divisão de bens e visitação dos filhos. A homologação garante que tais acordos sejam reconhecidos e cumpridos no Brasil, evitando potenciais disputas legais no futuro.

Facilitação de Transações Futuras
Além de garantir o reconhecimento legal imediato do divórcio estrangeiro, a homologação também facilita transações futuras que possam exigir comprovação do estado civil das partes envolvidas. Isso inclui a realização de novos casamentos, a compra de imóveis e questões relacionadas à herança. Ao ter o divórcio homologado, as partes podem evitar complicações e atrasos desnecessários em transações legais futuras.

Processo de Homologação
O processo de homologação de um divórcio estrangeiro no Brasil geralmente envolve a apresentação de documentos pertinentes ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (divórcio consensual simples) ou a homologação da sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (divórcio consensual qualificado), que avaliará a validade e a legalidade do divórcio estrangeiro. Uma vez homologado, o divórcio estrangeiro terá plena eficácia no território brasileiro.

Conclusão
Em suma, a homologação de um divórcio estrangeiro no Brasil é um passo fundamental para garantir o reconhecimento legal e a aplicabilidade desse divórcio no país. Além de proporcionar segurança jurídica e proteger os direitos das partes envolvidas, a homologação facilita transações futuras e evita potenciais disputas legais. Portanto, para aqueles que se divorciaram no exterior e desejam que seu divórcio seja reconhecido no Brasil, a homologação é um processo essencial a ser considerado.

A busca por incentivos à inovação tem sido uma constante em diversas economias ao redor do mundo para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e impulsionar a competitividade das empresas.

No Brasil, a Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, é um dos instrumentos legais que visa fomentar a inovação por meio de incentivos fiscais, especialmente com a possibilidade de exclusão, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, de até 60% dos dispêndios com projetos de inovação realizados no ano, além de depreciação acelerada integral de máquinas e equipamentos, amortização acelerada de intangíveis e redução de 50% de IPI na aquisição de bens destinados às atividades de inovação.

Referidos incentivos, vigentes desde 2006, tiveram baixa adesão no início, havendo um tímido crescimento até 2017. A partir de 2018 e até 2022 (último resultado divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia), o crescimento das empresas participantes da Lei do Bem passou a ser de 19% por ano¹.

Com a crescente adesão, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização em relação aos requisitos legais que devem ser observados para uso dos incentivos.

Recentemente, no relatório anual de fiscalização divulgado pela RFB referente aos resultados de 2023 e planejamento de 2024², foi mencionado que os incentivos de inovação previstos na Lei do Bem atingiram um montante de R$ 46 bilhões nos últimos três anos. De acordo com o relatório, esse valor levou à priorização do “risco Lei do Bem” no planejamento fiscal de 2023.

Segundo a RFB, tem-se intensificado as atividades de cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades na utilização dos incentivos. Além disso, estão sendo realizadas reuniões com o MCTI para alinhar estratégias e aprimorar os mecanismos de controle.

Conforme mencionado no relatório, para o ano de 2024, as atividades de fiscalização mediante cruzamento de dados e os contatos com o MCTI continuarão sendo priorizados pela RFB, e está sendo “definida e implementada” uma estratégia de “promoção de autorregularização” desses incentivos.

Nesse cenário, as empresas que participam e pretendem participar dos incentivos à inovação tecnológica da Lei do Bem precisam se atentar aos requisitos a serem observados para uso dos incentivos, especialmente os que vêm sendo objeto de questionamentos nos últimos anos.

Um dos requisitos discutidos no Carf³ e no Judiciário é a exigência de controle dos dispêndios dos projetos em contas contábeis específicas. De acordo com o art. 22, I, da Lei 11.196/05, os dispêndios nos projetos de inovação “serão controlados contabilmente em contas específicas”, e a controvérsia debatida no Carf é acerca da demonstração de contabilização desses dispêndios de outras formas, como por meio de outros registros contábeis e extracontábeis.

Apesar de ser um dos requisitos que ensejaram algumas autuações, a matéria ainda foi pouco debatida no contencioso administrativo, e há registro de um único caso analisado pelo poder judiciário⁴. À luz da realidade sobre a forma, e conforme decidido pelo Carf⁵ e TRF2, deve prevalecer a intenção do legislador ao disciplinar o art. 22, I, da Lei 11.196/05, que é a de possibilidade de identificação dos valores dentro da contabilidade da empresa, seja mediante registros contábeis ou extracontábeis.

Outro requisito para uso dos incentivos fiscais instituídos pela Lei 11.196/05 é a necessidade de contratação de pesquisadores e equipe de apoio técnico para atuação nos projetos de inovação tecnológica.

Segundo o art. 2º do Decreto 5.798/06, os pesquisadores são profissionais que possuem formação técnica ou acadêmica suficiente para desenvolver as atividades voltadas ao projeto de inovação tecnológica da empresa, sendo necessário que estes profissionais possuam, ao menos, ensino técnico de nível médio, abrangendo também pesquisadores graduados, pós-graduados e tecnólogos.

As equipes de apoio técnico foram conceituadas como “aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados” (art. 2, “e”, do Decreto 5.798/06).

Assim, é essencial a atenção aos conceitos previstos na legislação. Além disso, é exigido que a empresa realize o controle das atividades e horas desempenhadas por colaborador, e anote no contrato de trabalho dos pesquisadores o desempenho em atividades de inovação tecnológica (incisos I e II do art. 3º e incisos I e II do §1º do art. 5º da IN 1.187/11).

Esses dois últimos requisitos não estão previstos na Lei 11.196/05 ou no Decreto 5.798/06, mas são exigidos pela RFB por meio de instrução normativa. Não há discussão no poder judiciário sobre a questão, todavia, sabe-se que a RFB, por meio de instrução normativa, não poderia ampliar ou extrapolar requisitos que sequer estão previstos na legislação.

Outro ponto a ser destacado é a exigência de instalações e equipamentos destinados exclusivamente aos projetos, com fundamento no item “e” do inciso II do art. 2º do Decreto 5.798/06. Alguns contribuintes têm questionado a competência da RFB para fiscalizar esses requisitos, pois o ente não possui a expertise para afirmar se determinadas instalações ou equipamentos classificam-se como próprios para o desenvolvimento do projeto tecnológico realizado particularmente por cada empresa, mas o tema ainda não foi analisado pelo poder judiciário.

Todos esses requisitos para uso dos incentivos foram pouco debatidos, mas já motivaram algumas autuações, e sob a ótica das intenções do legislador, as exigências formais não devem se sobrepor a ponto de inviabilizar o uso dos incentivos, com base no princípio da verdade material. Por fim, com a intensificação da fiscalização por parte da RFB, as empresas que atuarem de forma preventiva poderão evitar futuras discussões.

É isso. Ao que tudo indica, os vinhos frisantes/espumantes já existiam na Inglaterra, pelo menos vinte ou trinta anos antes de serem produzidos para consumo na Champagne francesa. Ou seja, em dezembro de 1662 – seis anos antes, portanto, de Don Pérignon assumir suas funções em Hautvillers e descobrir o método “champenoise”–- o médico e pesquisador inglês Christopher Merret (1614-1695) apresentou à recém-criada Royal Society londrina um trabalho sobre a técnica de produção de vinhos espumantes. Ele havia descoberto que a adição de açúcar aos vinhos tornava-os efervescentes e aumentava o seu teor alcoólico. Importante. Além desse feito, que não é pequeno, foi ele que organizou a primeira lista de pássaros e borboletas do Reino Unido.

Vida que segue. Em 2009, na bienal internacional de vinhos espumantes – e em que as provas eram feitas às cegas (“blind tests”) e na qual concorreram mais de cem sparklings do mundo todo — foi o espumante inglês Nyetimber’s Classic Cuvée 2003 o vencedor. É um verdadeiro clone do champagne francês autêntico se atentarmos para a sua elaboração: ele é produzido com as uvas Chardonnay, Pinot Noir e Pinot Meunier, pelo método tradicional da segunda fermentacão na garrafa, com graduacão alcoólica idêntica a dos seus “pares” de Epernay e Reims = 12%. E custa, na Fortnum & Mason, que é uma loja tão sofisticada que os sommeliers atendem em um formato estilizado do fraque, 39 libras, ou seja: cerca de R$ 249,00.

Segundo “pasmem! Levados pela novidade, os nobres ingleses começaram a gostar das bolhinhas em seu vinho branco de aperitivo ou brinde e esse gosto rapidamente atravessou a Mancha e se expandiu pela Corte de Versailles. Resultado: no final do século XVII, algum cardeal de prestígio em Paris fez saber a Dom Pérignon que a ordem era continuar pesquisando métodos para incrementar a efervescência do vinho. E ao que tudo indica, o ilustre monge teve sucesso e é aceito como o primeiro enólogo (empírico) a obter um espumante com essas características. Mas além disso, Don Pérignon descobriu que as rolhas de cortiça eram as mais adequadas para vedar as garrafas e, como remate, desenvolvido a arte do (em francês é masculino) “assemblage”, isto é, a mistura de vinhos de castas e safras diferentes, diferencial importante para a qualidade do Champagne. Ou seja (de novo): teria sido a corte inglesa que influenciou a corte francesa a gostar de Champagne…

Não é pouca coisa. Por isso, se não é totalmente verdade que o simpático monge foi o “pai do champanhe”, também não há motivo para negar seus méritos. Até porque como dizia o célebre diretor e produtor de cinema John Ford, no final de seu genial faroeste “O Homem que Matou o Facínora”, quando a lenda se transforma em fato, melhor publicar a lenda.

Santé!

 

Por Reinaldo Paes Barreto

A comunicação nos negócios é essencial para o sucesso de qualquer organização, já que permite a troca eficaz de informações, a construção de relacionamentos sólidos e a facilitação da tomada de decisões estratégicas.

Neste processo, equipamentos multimedia, como os novos Mupis, ou ecrã digitais, têm ganhado espaço no mercado, fazendo com que a comunicação digital desempenhe um papel crucial, transformando a maneira como as empresas interagem com os seus públicos-alvo.

Plataformas digitais, como redes sociais, blogs e newsletters, oferecem canais diretos e imediatos para a disseminação de informações. Além disso, equipamentos digitais como os Mupis, permitem a personalização da comunicação, alcançando audiências específicas, ampliando o alcance e a influência das empresas no mercado global.

“A comunicação eficaz, alavancada pelas ferramentas digitais, é fundamental para a competitividade e inovação nos negócios contemporâneos. A pouco tempo as empresas estavam restritas apenas ao ambiente físico e disputavam a atenção das pessoas que por ali passavam para atraí-las como clientes. Perceberam que as vitrinas eram pontos de interação com o público e passaram a investir nesses equipamentos como um meio impulsionador do consumo”, afirmou Marivia Brandão, consultora internacional em Gestão e especialista em Relacionamento Empresa-Mercado.

Em declarações à nossa reportagem, esta responsável, que lidera a empresa “Mais Media Digital”, com sede em Portugal, frisou que, embora o tempo tenha passado, “o fundamento dessa prática continua, de uma forma mais dinâmica e profunda” e que “as marcas passaram a ser divulgadas em pontos diversos, ou seja, as “vitrinas” passaram a ir até os clientes”.

“As empresas querem alcançar além do simples olhar: buscam atingir a emoção das pessoas. E através da comunicação isso é possível. Imagens, palavras e cores são formas de expressão que, naturalmente, captam a atenção e emocionam. O meio digital potencializa esses recursos”, explicou Marivia Brandão, que realçou que “a publicidade em Mupis e ecrãs digitais são uma realidade” e que “esse equipamento multimedia envolve o olhar das pessoas quando estão descontraídas, passando por locais como centros comerciais, restaurantes, cafés, salões de cabeleireiros e etc.”.

“O conjunto de mensagens que passam têm o poder de alcançar mais fortemente a mente do público. Este tipo de publicidade fica marcada na mente das pessoas e passa a ser uma referência para o público. No momento de consumirem ou até mesmo de indicarem algum produto ou serviço, irão lembrar das marcas que mais tenham visto”, disse esta empresária, que acredita que “hoje é fundamental aos negócios o investimento em comunicação e marketing”.

“O ditado popular diz “quem não é visto, não é lembrado, quem não é lembrado, acaba sendo esquecido”. As empresas não podem se dar ao luxo de terem as suas marcas esquecidas. Seja lembrado para que seja consumido, essa é a regra”, finalizou Marivia Brandão, que é ainda mestre em Empreendedorismo e Criação de Empresas, especialista em Desenvolvimento Humano, formadora e analista sénior de Perfil Comportamental.

Entre os dias 6 e 7 de junho, acontece em Lisboa, Portugal, a primeira edição do Encontro Anual da Rede das Câmaras de Comércio Portuguesas no Mundo (RCCPM), com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, e do ministro da Economia, Pedro Reis, entre outras autoridades e entidades.

No dia 6 de junho, quinta-feira, tem lugar a Assembleia Geral da RCCPM e um almoço-debate com a presença do ministro Paulo Rangel sob o tema “A importância da diáspora empresarial no investimento direto em Portugal, incentivos existentes ou futuro”.

Haverá, no início da tarde, a sessão de abertura do Encontro com a presença de Paulo Rangel, bem como do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), Rui Nabeiro. O presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, terá participação, a ainda por confirmar, via vídeo conferência.

Está prevista a assinatura de um acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a RCCPM. O programa inclui ainda painéis temáticos sobre a atividade a curto e médio prazo da RCCPM. À noite, um jantar de gala decorrerá com o ministro da Economia de Portugal, Pedro Reis, que abordará o tema: “Sinergias de trabalho entre a RCCPM, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e as Associações empresariais e setoriais”.

No dia seguinte, 7, o programa conta com visita dos participantes à Assembleia da República (AR), receção do grupo pelo primeiro-ministro português, Luis Montenegro, no Palacete de São Bento, bem como almoço na AR e receção na Camara Municipal de Lisboa pelo presidente Carlos Moedas.

A parte da tarde conta com visita a Unicorn Factory de Lisboa, um projeto idealizado pela Câmara Municipal de Lisboa com o objetivo de “expandir o ecossistema empreendedor da cidade, de startups a scaleups e, potencialmente, unicórnios”, sendo considerado um “motor para o crescimento econômico e uma força motriz de inovação, atraindo talento, novos projetos e investimento”. No final do dia, os participantes terão um jantar de encerramento do encontro.

Segundo Carlos Vinhas Pereira, presidente da Comissão Executiva da Rede das Câmaras de Comércio Portuguesas no Mundo, “houve uma grande aceitação e interesse por parte do governo português quando pedi para aceitarem o convite da RCCPM para os diferentes momentos deste primeiro encontro da nossa jovem associação”.

“Vamos poder ouvir e trocar com o ministro dos Negócios Estrangeiros, com o ministro da Economia, com o primeiro-ministro, com o vice-presidente do Parlamento português e com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, é uma plateia de prestígio para uma primeira reunião anual desta nova associação RCCPM”, comentou este responsável, que sublinhou, ainda, que o Encontro terá a presença de 21 Câmaras de Comércio representadas pelos seus presidentes ou por membros da equipa da direção e administração”.

“Teremos uma comitiva presencial de 40 pessoas”, confirmou Carlos Vinhas Pereira.

“Vamos ter também uma dezena de Câmaras que vão participar nos nossos trabalhos remotamente. Podemos lamentar as muito poucas Câmaras de Comércio brasileiras, pois, desta vez, vão estar apenas presentes duas Câmaras. Vai estar a Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, representada pelo Carlos Lopes. Sabemos que as deslocações de grandes distâncias não são fáceis e podemos compreender este número muito reduzido”, considerou Carlos Vinhas Pereira.

Em declarações à nossa reportagem, Carlos Lopes, presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, disse acreditar ser importante contar com a presença brasileira na RCCPM numa “busca por maior representatividade na administração da entidade, reforçando o papel estratégico do país nas relações comerciais lusófonas”.

“Reconhecer e fortalecer o papel do Brasil na administração da RCCPM é essencial para o crescimento contínuo da nossa rede. Com uma administração inclusiva e diversificada, podemos garantir que a RCCPM continue a prosperar e a cumprir a sua missão de promover e defender as atividades econômicas portuguesas no mundo,” afirmou Carlos Lopes, que é também Country Manager da SABSEG Brasil.

Papel do Brasil é “crucial” nas relações luso-brasileiras

Este responsável reforça que, “o Brasil, sendo a maior economia da América Latina, tem um papel crucial nas relações comerciais entre Portugal e os países lusófonos. Com 19 Câmaras de Comércio Portuguesas, o Brasil destaca-se não apenas pelo número de entidades representadas, mas também pela significativa contribuição para o fortalecimento dos laços econômicos e culturais entre as nações”.

Para Carlos Lopes, “as Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil têm sido fundamentais na promoção de eventos, feiras e missões empresariais, facilitando acordos e parcerias entre empresas portuguesas e brasileiras”, além de se esforçarem no sentido de desempenhar “um papel essencial na mediação de acordos comerciais, contribuindo para o crescimento econômico bilateral”.

De acordo com fontes, o primeiro Encontro anual da Rede das Câmaras de Comércio Portuguesas no Mundo está a ser visto pelos participantes como uma forma de “revitalizar o papel das Câmaras de Comércio no mundo”, como foco também na criação de “maior sinergia entre as entidades aderentes”.

“Penso que este primeiro encontro vai permitir construir os alicerces desta nossa nova instituição. Somos otimistas para consolidar os nossos membros, ajudar as mais recentes e auxiliar a criar outras Câmaras de Comércio em geografias onde ainda não estamos”, finalizou Carlos Vinhas Pereira.

Fonte: Mundo Lusíada