Câmara Portuguesa

A APAS SHOW Brasil, um evento de referência para o setor da distribuição no Brasil, que acontece em São Paulo, entre os dias 13 e 16 maio, vai contar com a participação da Associação Empresarial de Portugal (AEP) e de dez empresas portuguesas.

De acordo com os organizadores dessa missão, “a participação na APAS, organizada pela AEP em parceria com o Grupo Opal, é uma oportunidade para as empresas consolidarem e estabelecerem contactos com novos parceiros, numa cidade, São Paulo, que é conhecida por reunir importadores e distribuidores que comercializam para todos os destinos de um país de dimensão continental”.

“Esta será a sétima vez (a primeira foi em 2006) que a AEP organiza a participação na APAS, um certame de referência para o setor da grande distribuição no Brasil e o maior do continente americano, com expositores e visitantes de áreas diversas e que engloba, para além do espaço de exposição, um congresso, que promove o contacto entre empresários, indústria e compradores de todo o mundo”, explicou Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da AEP.

O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, é a nona economia mundial e a primeira da América Latina. Começa a apresentar indicadores com crescimentos significativos e as exportações de Portugal para o Brasil, nomeadamente de vinho, continuam a aumentar, apesar do contexto difícil que a economia mundial vive.

As relações comerciais com o Brasil continuam a ser de grande importância para Portugal, quer pelos laços históricos, quer pelo atual posicionamento mundial deste mercado no setor da grande distribuição.

O maior evento de bebidas e alimentos das Américas e a maior feira supermercadista do mundo

13 a 16 MAIO 2024
Expo Center Norte
Rua José Bernardo Pinto, 333
Vila Guilherme – São Paulo – SP

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Uma noite inesquecível de elegância e sabor na gala dos vinhos verdes, onde os melhores produtores foram homenageados. Obrigado à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes pelo convite para este evento especial na Alfândega do Porto, Portugal.
Abaixo na foto: Antônio Fiúza, Nilza Fiúza, Óscar Meireles, Carla Caramujo, José Marques da Silva e Nuno Guedes Vaz Pires.

Uma noite inesquecível de elegância e sabor na gala dos vinhos verdes, onde os melhores produtores foram homenageados. Obrigado à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes pelo convite para este evento especial na Alfândega do Porto, Portugal.
Abaixo na foto: Nilza Fiúza , associada e CEO do Capim Limão Country House, Óscar Meireles, associado, Presidente da Quinta da Lixa e Conselheiro da Câmara Portuguesa do RJ e António Fiúza, Presidente da CPCIRJ.

Uma noite inesquecível na gala dos vinhos verdes! Acompanhado pelo Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e pela Presidente da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, Celeste Patrocinio, vivemos momentos de pura elegância e sabores extraordinários. Agradeço à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes pelo convite para este evento especial na Alfândega do Porto, Portugal. Uma celebração marcante onde os melhores produtores foram homenageados.

O BTG Pactual (BPAC11) apresentou, mais uma vez, recorde de receitas totais no primeiro trimestre de 2024, de R$ 5,9 bilhões, avanço de 22,7% na comparação anual. O lucro líquido ajustado também foi o maior já registrado em um trimestre, de R$ 2,9 bilhões, aumento de 27,7% sobre o 1T23. O retorno ajustado sobre o patrimônio líquido (ROAE) chegou a 22,8% no primeiro trimestre.

“Encerramos o primeiro trimestre com recordes de receitas e lucro líquido, além de uma forte captação líquida em meio a um ambiente macroeconômico desafiador, tanto no mercado local quanto internacional. O contínuo crescimento das nossas franquias de clientes e a diversificação do nosso modelo de negócios refletem nossa busca pela excelência na prestação de serviços aos nossos parceiros, clientes e acionistas”, afirma Roberto Sallouti, CEO do BTG Pactual.

Veja o release completo:  https://tinyurl.com/eecdp4dt

Como uma forma de suceder o programa ROTA2030, foi criado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), por meio da Medida Provisória nº 1.205/23. Os objetivos de tal programa, bem como as medidas que serão tomadas para atingi-los e os benefícios fiscais que serão concedidos às empresas,

No que diz respeito aos incentivos à realização de atividades de pesquisa de desenvolvimento (P&D), as empresas já podem habilitar seus projetos, pois o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 27/03/24, editou a Portaria GM/MDIC Nº 43/2024, regulamentando esse programa de incentivos.

As empresas também já podem se habilitar no Regime das Autopeças Não Produzidas, eis que ele foi regulamentado pelo MDIC por meio da Portaria GM/MDIC nº 86/2024, publicada em 19/04/24.

Sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas, é importante destacar que as empresas que já estavam habilitadas, quando da vigência do ROTA 2030, devem solicitar a habilitação no novo regime até 27/04/24, para evitar que suas habilitações vigentes sejam revogadas automaticamente.

Se o protocolo for efetuado tempestivamente, essas empresas terão o direito de continuar importando as autopeças com a redução do imposto de importação, até que os novos pedidos de habilitação sejam analisados.

Contudo, esse mesmo direito não foi garantido às empresas que possuíam pedidos de habilitação no Regime das Autopeças Não Produzidas pendentes de análise quando da publicação da Medida Provisória do MOVER. Isso porque, o MDIC entendia que tais pedidos deveriam ser arquivados, já que, à época da publicação da referida medida provisória, ainda não havia sido editada a regulamentação do regime.

As empresas que se encontram nessa situação podem questionar a recusa de habilitação no Poder Judiciário, solicitando que o mesmo direito garantido às empresas previamente habilitadas seja concedido àquelas com pedidos de habilitação pendentes de análise.

Além disso, também poderão pleitear a devolução do imposto de importação recolhido indevidamente, por não ter sido possível aplicar a redução do imposto de importação para 2%, desde 01/01/2024 até a data em que seus novos pedidos de habilitação forem analisados.

Diante de tudo isso, é importante que as empresas do setor automotivo fiquem atentas às oportunidades trazidas pelo MOVER e façam as habilitações necessárias para usufruir dos benefícios fiscais.