Neste dia 03 de janeiro, o secretário de Estado do Turismo disse que 2023 foi o melhor ano turístico de sempre para Portugal, com mais de 30 milhões de hóspedes, 77 milhões de dormidas e receitas de cerca de 25.000 milhões de euros.

“Foi de fato um ano muito positivo para o turismo do país, e também para Portugal no seu todo, um ano recorde no turismo, o melhor ano da história de sempre do turismo em Portugal”, avançou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, numa sessão pública do Turismo de Portugal, em Lisboa.

O governante destacou os recordes alcançados nos vários indicadores de procura turística em 2023, com mais de 30 milhões de hóspedes, um crescimento de cerca de 10% face a 2019, que tinha sido o melhor ano turístico, e ainda 77 milhões de dormidas e receitas na ordem dos 25.000 milhões de euros, um crescimento de 37% face a 2019 e de 18,5% face a 2022.

Nuno Fazenda destacou ainda o crescimento em todas as regiões do país, ao longo de todo o ano. “Estamos a falar de uma alteração estrutural no nosso turismo”, realçou.

O secretário de Estado disse acreditar que o turismo cresça “ainda mais em 2024”, apontando a confiança nas empresas e nos trabalhadores do setor, bem como nas políticas públicas para o turismo.

Residentes

O secretário de Estado do Turismo realçou ainda a necessidade de assegurar o equilíbrio entre o desenvolvimento do setor e os residentes, e defendeu que só os destinos sustentáveis e que mantenham autenticidade é que vão liderar no futuro.

“Temos de assegurar sempre um equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo e aquilo que é o ADN do turismo, que são os residentes”, defendeu Nuno Fazenda, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da Campanha de Ano Novo do Turismo de Portugal, centrada na sustentabilidade.

Quanto a eventuais estudos de capacidade de carga dos territórios, Nuno Fazenda disse que “assim que seja suscitada essa necessidade” por um determinado local, será feito um trabalho conjunto com as entidades locais, para que possa ser avaliado o excesso de carga turística.

“Só quem tiver no seu modo de estratégia a autenticidade e a sustentabilidade é que conseguirá liderar o turismo do futuro”, ressalvou o secretário de Estado.

Para um turismo mais sustentável, concretizou, é necessário “continuar a preservar e valorizar o território”, apoiar as empresas na transição energética, melhorar os salários dos trabalhadores e ter boas práticas ambientais.

Fonte: Mundo Lusíada

Esta semana gravei um vídeo contando porque o mês de janeiro tem esse nome. É um referência ao deus romano Jano, que representa a metáfora das duas faces: o passado e o presente.

No vídeo, “convidei” a todos a olharem para o ano que começa com confiança em si mesmos e no futuro. Mas só para valorizar mais ainda os tempos atuais e os amanhãs cada vez mais apressados, vejam como mudamos, e como essas mudanças vêm ressignificando a nossa vida cotidiana, pelo menos do ponto de vista operacional. Do jurássico telefone preto, tijolão de parede, ao portátil celular com pouco mais de 7,4mm de espessura já operando pela fibra veloz da rede 5G, ao suplício de ir ao correio despachar 30 cartões de boas festas, da fila nas locadoras para selecionar o aluguel de um filme para o fim de semana chuvoso, da escolha de um destino para viajar em horas nos balcões das cias aéreas, sem falar no “sadismo” dos dentistas antigos e suas “motosserras”, do médico com uma paleta na sua goela mandando fazer “ahhhh” para mirar as amígdalas … o mundo mudou para mais fácil.

Vejamos mais exemplos do hoje X o(s) antigo(s) . 1 – Spotfy X gravadoras, fitas cassete;

2 – Netflix X locadoras de filmes (DVDs, salas de cinema, rolos de Super-8);

3 – Site (Decolar.com e outros) X agências de viagens; folders e folhetos/as lojas das cias aéreas;

4 – Google X páginas amarelas, guias de turismo, dicionários, enciclopédias, revistas de história; telefonema para o amigo(a) culto;

5 – Google Photos X álbuns de fotografias, caixas de sapatos com retratos;

6 – E-mails X correios (telegramas, relatórios de viagens, cartas, cartões de visita, convites impressos, “santinhos”, extrato bancário, publicações oficiais, balanços, obituários);

7 – WhatsApp (áudio e vídeo) X máquinas fotográficas; consultas/receitas médicas, reservas, cópias de documentos, dicas, alertas, ameaças!, roubos… tudo;

8 – Mídias Sociais X anúncios de jornais (classificados, avisos de missas, saudações natalícias, anúncios de bodas, etc); campanhas publicitárias, políticas e comunicados; “confissões” e conselhos, pornografia;

9 – Youtube X Tvs abertas (em parte), seminários, reuniões de trabalho/sociais/familiares, acervos de imagem e som;

10 – Facebook, Instagram e Twitter (mídias sociais) X diários íntimos, depoimentos em livros, artigos, programas de notícias (rádio e tv com horários fixos), profissionais de RP, assessores de imprensa, cartas dos leitores, campanhas políticas, notícias verdadeiras e fakes; obituários, etc, etc.

E correndo por fora, Alexa, uma secretária com vocação para gueixa eletrônica…

Impacto: mas para encerrar este inventário da surpresas positivas, escolhi a área do vinho como “case” para terminar este artigo. Antes (século XX), os produtores “para valer” eram a Itália, a França, a Espanha e Portugal. Havia uns primos pobres: a Tunísia e Líbano (meus tempos de Paris!), e aqui pro Sul, o Chile, a Argentina e até o Brasil.

Hoje, o Vale do São Francisco, no semiárido de Pernambuco e Bahia, são produtores/exportadores não negligenciáveis; nas américas, nas Américas o Uruguai entrou no jogo; O Peru produz vinhos com uvas autóctones, idem o México. E, lá pra cima, na Europa, a Holanda produz vinho, a Suécia faz vinho com uvas híbridas, e, para não esticar demais, o grande fator surpresa. Um espumante inglês ganhou de um francês, de um italiano e de um espanhol em um concurso de “prova-cega” em Paris, em 2009: o Nyetimber`s Classic Cuvée 2003, produzido em Sussex. E ainda ”fora da curva”, passaram a fazer vinhos bem razoáveis, Mianmar (Sudeste da Ásia), o Egito, a Eslovênia, a Rússia, o Canadá e a Índia.

E, para finalizar, a loucura: a China já é hoje o 4º país consumidor de vinhos do mundo e o 7° produtor mundial de vinhos de qualidade, sendo que a maior vinícola é a Silver Heights que elabora um pontuado Cabernet Sauvingon (Silver Heights) desde 2009. Ou seja, não é preciso correr apenas porque atrás vem gente.

Mas porque na frente já tem muita gente!

Por Reinaldo Paes Barreto

O Governo aprovou a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.

Este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos:

  • Coesão, competitividade e inovação, reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica, aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território;
  • Sustentabilidade, promovendo a descarbonização da economia e promovendo a transição energética;
  • Ação climática, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas. 

O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas. A sua elaboração resultou de um processo de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento por parte do Governo. Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI 2030, apresentada publicamente em outubro de 2020. O relatório ambiental pedido pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.

O PNI 2030 pode ser CONSULTADO AQUI e AQUI.

 

Fonte: República Portuguesa

A busca por estabilidade e segurança no mercado de locação de imóveis é uma constante tanto para locadores quanto para locatários. Neste contexto, o Seguro Fiança Locatícia surge como uma solução eficiente, garantindo proteção e tranquilidade para ambas as partes.

O que é Seguro Fiança Locatícia?

O Seguro Fiança Locatícia representa uma solução inovadora e eficaz no mercado imobiliário, atuando como um substituto moderno e prático para a figura do fiador nas negociações de aluguel. Esta modalidade de seguro é projetada para proteger os interesses dos proprietários de imóveis, assegurando-os contra o risco de inadimplência dos inquilinos.

Fundamentalmente, o Seguro Fiança Locatícia é uma apólice de seguro que o locador adquire para cobrir o pagamento do aluguel em situações onde o locatário falha em cumprir com suas obrigações financeiras. Este seguro é especialmente útil em cenários onde os proprietários dependem do aluguel para cobrir despesas como hipotecas ou manutenção do imóvel.

Além da cobertura do aluguel e multas moratórias, o Seguro Fiança Locatícia oferece a possibilidade de inclusão de coberturas adicionais. Estas podem abranger despesas diversas relacionadas ao imóvel alugado, tais como condomínio, IPTU, contas de utilidades (água, luz e gás) e danos ao imóvel. Esta abrangência de cobertura oferece ao locador uma proteção ainda mais completa, envolvendo diversos aspectos relacionados à propriedade e ao contrato de locação.

O Seguro Fiança Locatícia é, portanto, uma ferramenta valiosa para proprietários que desejam assegurar seus investimentos imobiliários e manter a saúde financeira de suas propriedades. Com este seguro, os riscos associados à locação de imóveis são significativamente reduzidos, proporcionando paz de espírito e estabilidade financeira aos proprietários.

Como funciona o Seguro Fiança Locatícia?

O funcionamento do Seguro Fiança Locatícia é relativamente simples, porém extremamente eficaz na proteção dos interesses do locador. Quando um proprietário de imóvel decide alugar sua propriedade, ele pode optar por este tipo de seguro como uma forma de garantia, substituindo o tradicional fiador ou o depósito caução.

Na prática, o seguro é contratado pelo proprietário do imóvel, mas normalmente, os custos são repassados para o inquilino, como parte do acordo de locação. Assim que a apólice é estabelecida, ela entra em ação em casos de inadimplência por parte do locatário. Se o inquilino falhar em realizar o pagamento do aluguel, a seguradora cobre o montante devido, conforme os termos da apólice. Este pagamento é feito diretamente ao locador, garantindo que ele não sofra perdas financeiras devido à falta de pagamento do aluguel.

A grande vantagem deste tipo de seguro é a rapidez e a eficiência na resolução de casos de inadimplência. Normalmente, a partir do segundo atraso, o locador pode acionar a seguradora para receber o valor devido. A partir daí, é responsabilidade da seguradora buscar reaver o valor junto ao inquilino.

Para determinar o custo do seguro, as seguradoras avaliam diversos fatores, incluindo o valor do aluguel e o perfil do inquilino. Por exemplo, inquilinos com renda menos estável ou histórico de inadimplência podem influenciar no prêmio do seguro, ajustando-o de acordo com o risco percebido.

O Seguro Fiança Locatícia, portanto, funciona como uma espécie de rede de segurança para o locador, oferecendo proteção financeira contra a inadimplência e reduzindo a necessidade de processos judiciais demorados e custosos. Este tipo de seguro tornou-se uma opção popular no Brasil, especialmente em grandes centros urbanos onde a rotatividade de inquilinos e os riscos de inadimplência são maiores.

O que o Seguro Fiança Locatícia cobre? 

As principais coberturas do Seguro Fiança Locatícia são:

Pagamento de aluguéis 

Caso o locatário fique inadimplente no contrato de aluguel, o seguro cobre os aluguéis em aberto e as respectivas multas moratórias, quanto houver.

Encargos legais 

Se o locatário não fizer o pagamento dos encargos legais da locação, como IPTU, água, gás canalizado e luz, o seguro também oferece cobertura, em caso de inclusão dessas coberturas, para ressarcir o prejuízo do segurado.

Danos ao imóvel 

Essa cobertura é destinada aos danos que o locatário tenha causado à estrutura do imóvel e aos bens que integrem a construção, como paredes, pisos, box de banheiro, vidros de janelas, etc.

Pintura do imóvel

Por fim, existe a possibilidade de contratar cobertura adicional para que o segurado seja ressarcido de eventuais danos que o locatário tenha causado à pintura externa e interna do imóvel.

Quais são as vantagens do Seguro Fiança Locatícia? 

Algumas das principais vantagens incluem:

  • Protege o locador contra a inadimplência e proporciona maior tranquilidade na gestão de seus imóveis;
  • Aprovação rápida de crédito e sem burocracia para a locação do imóvel;
  • Evita que o locatário tenha que ter altos gastos com caução;
  • Permite uma maior segurança e agilidade no processo de locação, reduzindo o tempo de vacância do imóvel;
  • Elimina a necessidade de enfrentar filas e ter gastos com cartório;
  • Além de cobrir a falta de pagamento do aluguel, o seguro também pode incluir outras despesas associadas à propriedade;
  • Elimina a necessidade de um fiador, simplificando o processo de locação para ambas as partes.
  • Fornece assistência 24h com serviços como de chaveiro, encanador, eletricista e desentupimento, solucionando imprevistos cotidianos e gerando economia ao locatário;
  • Aceita tanto imóveis residenciais quanto comerciais.

Conte com a MDS Brasil

A MDS Brasil é especialista no fornecimento de soluções de seguros personalizadas, incluindo o Seguro Fiança Locatícia. Com uma equipe de profissionais experientes e qualificados, a MDS Brasil se destaca no mercado por sua capacidade de entender as necessidades específicas de cada cliente e oferecer soluções sob medida. Seja para proteger sua propriedade de aluguéis ou para assegurar uma transação de locação sem contratempos, a MDS Brasil está pronta para ajudar.

SALÁRIOS

A Valorização nominal dos trabalhadores deverá ser de 5% em 2024, em resultado do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

O SMN sobe 60 euros por mês e passa para 820 euros, o maior aumento de sempre.

IMPOSTOS 

Os trabalhadores vão pagar menos IRS. Os escalões são atualizados a 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixam.

JOVENS

Os estudantes até aos 35 anos que terminem licenciaturas ou mestrados, a partir de 2023, e fiquem a trabalhar em Portugal vão ter direito a um prémio salarial de valorização da qualificação, que na prática corresponde à devolução das propinas pagas no ensino superior. Os prémios serão pagos pelo número de anos correspondentes aos cursos: 697  euros anuais nas licenciaturas; 1500 euros anuais nos mestrados.

O IRS baixa mais para os jovens. Em 2024, os jovens beneficiam de uma fatia maior do seu rendimento isenta de imposto. Por exemplo, no primeiro ano de trabalho, os rendimentos até 20.370,4 euros ficam totalmente isentos.

Passes gratuitos para estudantes até aos 23 anos.

Os jovens que terminem ou tenham terminado o 12.º ano, entre 2023 e 2025, podem viajar gratuitamente durante 7 dias, com viagens de comboio ilimitadas, e dormir 6 noites na rede de Pousadas de Juventude, ao abrigo do programa ANDA.

PENSÕES

As pensões são aumentadas entre 5% e 6%, ou seja, acima da inflação.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem um aumento de 12,8%, passando o valor de referência anual de 5.858,63€ para 6.608,00€. Todos os pensionistas terã o seu rendimento acima do limiar de pobreza.

ABONO DE FAMÍLIA

O Abono de Família tem um aumento de 22€/mês (face a 2023) e um aumento de 33€/mês no caso das famílias monoparentais (face a 2023).

O valor de referência da garantia para a infância (complemento ao abono de família) passa para 122€/mês

DESEMPREGO

Desempregados há mais de 12 meses vão poder acumular salário com subsídio de desemprego, como incentivo para o regresso ao mercado de trabalho.

Subsídio de desemprego com aumento do limite mínimo (para 586 euros) e máximo (para 1.273 euros).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os trabalhadores da Administração Pública terão um reforço dos rendimentos através de um aumento da massa salarial de 5,4%, com a atualização remuneratória entre 6,8% e um mínimo de 3%.

Poderão progredir mais rapidamente na carreira, quer por via da diminuição dos pontos necessários (de 10 para 8), prevista no novo SIADAP, quer, no caso dos trabalhadores afetados pelos congelamentos, por via do acelerador de carreiras, que permitirá progredir com 6 pontos.

Os Técnicos Superiores atingirão mais facilmente o topo da carreira, combinando uma redução do número de posições remuneratórias e uma valorização da carreira, de forma mais acentuada nas primeiras posições, com uma nova posição de entrada, permitindo aos trabalhadores atualmente colocados nessa posição um aumento imediato de 263,15 euros.

LOJAS DE CIDADÃO

Abertura em janeiro de:

  • 4 novas Lojas de Cidadão (Torres Novas, Vila de Rei, Vila Pouca de Aguiar e Montalegre)
  • 15 novos Espaços Cidadão (Loriga, Janeiro de Cima, Cardigos, Gavião, Benfica Mercado, Souto da Casa, Barbacena e Vila Fernando, Melres e Boliqueime)

DOCUMENTOS DIGITAIS

Em 2024, entrará em vigor, o regime que procede à alteração dos regimes jurídicos do Cartão do Cidadão, da Chave Móvel Digital e do Recenseamento Eleitoral.

Com esta medida, a aplicação ID.Gov disponibiliza de forma generalizada todos os documentos de identificação ou títulos habilitantes, sendo a sua validade jurídica equivalente aos documentos físicos, sem condições.

MOBILIDADE

Congelamento do preço dos passes mensais, que continuarão a custar 30 euros (municipais) ou 40 euros (metropolitanos).

Entrada em funcionamento da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d’Este, servindo mais 20 milhões de passageiros/hora por ano.

SAÚDE

Alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o país, promovendo a integração de cuidados e facilitando o acesso e o percurso das pessoas aos cuidados de saúde primários, aos hospitais e aos cuidados continuados.

Generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF), com a criação de 250 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B, logo em janeiro, permitindo a atribuição de médico de família a 250.000 portugueses.

Valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a entrada em vigor do acordo intercalar alcançado com os sindicatos médicos, que permitirá aumentar a remuneração destes profissionais em 15% no início de carreira; do novo regime de dedicação plena, que garantirá um aumento salarial superior a 43% aos profissionais envolvidos; da nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, que abrangerá 24.000 trabalhadores e do regime de titulação única que permitirá a reclassificação de centenas de biólogos, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos que trabalham no SNS.

HABITAÇÃO

Reforço do Porta 65 Jovem, que proporciona habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e que, em 2024, terá a maior dotação de sempre com um crescimento de 19,5% face a 2023, permitindo que todos os candidatos continuem a ser apoiados.

Isenção de tributação em IRS e isenção de IMI, no âmbito dos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, bem como um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor em 2024

Dedução das despesas com rendas da casa aumenta 20% em sede de IRS, para 600€.

Apoio ao pagamentos das rendas será atualizado em 4,94%.

EDUCAÇÃO

Os professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, que residam a mais de 70 quilómetros da escola de colocação, vão beneficiar de um subsídio de apoio às despesas com o alojamento, sempre que os encargos com a habitação permanente e a que ocupam conduza a uma taxa de esforço superior a 35%.

Em 2024, estarão em fase de implementação os 365 Centros Tecnológicos Especializados, que correspondem a um investimento sem precedentes nas infraestruturas dos Cursos Profissionais do Ensino Secundário. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituem-se como espaços de referência para a formação profissional, adequando os equipamentos de ensino às necessidades atuais e futuras das empresas. A este investimento associa-se a reversão do corte de 5% nas tabelas de financiamento dos cursos profissionais.

ESCOLAS

Arranca o Programa que vai investir 1.7 mil M€ nos estabelecimentos de ensino do país. 451 escolas vão ser contruídas ou requalificadas e as primeiras intervenções vão começar em 2024.

ENSINO SUPERIOR

As Instituições de Ensino Superior têm um reforço de 138 milhões de euros, a distribuir de acordo com um novo modelo de financiamento. Adicionalmente, serão implementados os 3 primeiros contratos-programa com as Universidades dos Açores, Madeira (localizadas em regiões ultraperiféricas e de baixa pressão demográfica) e ainda com a Universidade Aberta.

É reforçada a ação social direta e atribuídos 70 milhões de euros ao Fundo de Ação Social, o maior orçamento de sempre de receitas de impostos e que, associados a 141 milhões de euros de fundos comunitários.

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA 

Está a decorrer a primeira edição do Concurso FCT-Tenure, para contratação, em 2024, de 1 000 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes, garantindo estabilidade à carreira científica.

MUSEUS, MONUMENTOS E PATRIMÓNIO

Início da atividade da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P.

INCENTIVOS À CULTURA

Novas regras do incentivo à produção no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (que se mantém com dotação de 14 milhões) e novo incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual (até um máximo de 20M € por ano)

FORÇAS DE SEGURANÇA

Aumento salarial dos profissionais da GNR e da PSP fixado entre 3% a 5%, por via do reforço do orçamento MAI, no valor de 150M€-

BOMBEIROS

Cartão Digital do Bombeiro, documento que permite que qualquer bombeiro se identifique como tal junto de quaisquer instituições, tais como hospitais. O cartão passa a estar disponível digitalmente na aplicação id.gov.pt e, também, em formato físico.

EMIGRAÇÃO

Alargamento de serviços prestados pelo Consulado Virtual.

1 milhão de euros para o financiamento de Associações de portugueses na Diáspora.

400 mil euros para apoiar órgãos de comunicação social da Diáspora.

CARREIRAS MILITARES

Todos os militares no ativo passarão a receber mais 70 euros na sua remuneração mensal, por força da aprovação do aumento da componente fixa do suplemento de condição militar, medida com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2023.

O Exército e a Força Aérea passam a poder admitir nos seus novos Quadros Permanentes militares na categoria de praças, pela primeira vez desde o fim do serviço militar obrigatório.

EQUIPAMENTO MILITAR

As Forças Armadas contam com novos meios e equipamentos para a defesa de Portugal:

Na Força Aérea haverá um novo avião KC-390, de cinco adquiridos; quatro novos meios aéreos adquiridos para apoio ao combate a incêndios; e estará em curso o processo de modernização da frota dos aviões P-3 para as missões de patrulhamento marítimo.

Na Marinha, será entregue em 2024 o primeiro Navio Patrulha Costeira (de 8 a adquirir), avançará a construção de 6 novos Navios Patrulhas Oceânicos (NPO), e estará concluído o upgrade das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, bem como a remotorização dos helicópteros Lynx.

No Exército, serão recebidas as primeiras 5 Viaturas Táticas Militares (VTM), do projeto Família de Viaturas Táticas (FVT).

PORTAGENS

Novas reduções para todos os veículos em autoestradas do Interior e do Algarve:

– De 30% para os veículos ligeiros;

– De 22,6% para os transportes de mercadorias e passageiros no período diurno, mantendo-se a redução em vigor para o período noturno, fins de semana e feriados.

EMPRESAS

Entra em vigor a melhoria do regime de incentivo fiscal à capitalização das empresas, no quadro de estímulo ao recurso a capitais próprios, em detrimento do recurso ao endividamento. A taxa de benefício aumenta dos atuais 4,5% (5% se PME ou Small Mid Cap) para uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pp (2 pp se PME ou Small Mid Cap); o benefício é majorado em 50% em 2024 e o período de referência é ajustado de 10 para 7 anos.

AGRICULTURA E PESCAS

Redução da taxa aplicável ao gasóleo colorido e marcado para 21€ por 1.000 litros.

Manutenção do IVA ZERO durante o ano de 2024, na transmissão de fatores de produção utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola, nos adubos, farinas, cereais, sementes.

Reforço, em 30%, do subsídio atribuído à pequena pesca costeira, pequena aquicultura e salicultura, para compensar os custos com gasolina.

Fonte: República Portuguesa