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SALÁRIOS

A Valorização nominal dos trabalhadores deverá ser de 5% em 2024, em resultado do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

O SMN sobe 60 euros por mês e passa para 820 euros, o maior aumento de sempre.

IMPOSTOS 

Os trabalhadores vão pagar menos IRS. Os escalões são atualizados a 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixam.

JOVENS

Os estudantes até aos 35 anos que terminem licenciaturas ou mestrados, a partir de 2023, e fiquem a trabalhar em Portugal vão ter direito a um prémio salarial de valorização da qualificação, que na prática corresponde à devolução das propinas pagas no ensino superior. Os prémios serão pagos pelo número de anos correspondentes aos cursos: 697  euros anuais nas licenciaturas; 1500 euros anuais nos mestrados.

O IRS baixa mais para os jovens. Em 2024, os jovens beneficiam de uma fatia maior do seu rendimento isenta de imposto. Por exemplo, no primeiro ano de trabalho, os rendimentos até 20.370,4 euros ficam totalmente isentos.

Passes gratuitos para estudantes até aos 23 anos.

Os jovens que terminem ou tenham terminado o 12.º ano, entre 2023 e 2025, podem viajar gratuitamente durante 7 dias, com viagens de comboio ilimitadas, e dormir 6 noites na rede de Pousadas de Juventude, ao abrigo do programa ANDA.

PENSÕES

As pensões são aumentadas entre 5% e 6%, ou seja, acima da inflação.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem um aumento de 12,8%, passando o valor de referência anual de 5.858,63€ para 6.608,00€. Todos os pensionistas terã o seu rendimento acima do limiar de pobreza.

ABONO DE FAMÍLIA

O Abono de Família tem um aumento de 22€/mês (face a 2023) e um aumento de 33€/mês no caso das famílias monoparentais (face a 2023).

O valor de referência da garantia para a infância (complemento ao abono de família) passa para 122€/mês

DESEMPREGO

Desempregados há mais de 12 meses vão poder acumular salário com subsídio de desemprego, como incentivo para o regresso ao mercado de trabalho.

Subsídio de desemprego com aumento do limite mínimo (para 586 euros) e máximo (para 1.273 euros).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os trabalhadores da Administração Pública terão um reforço dos rendimentos através de um aumento da massa salarial de 5,4%, com a atualização remuneratória entre 6,8% e um mínimo de 3%.

Poderão progredir mais rapidamente na carreira, quer por via da diminuição dos pontos necessários (de 10 para 8), prevista no novo SIADAP, quer, no caso dos trabalhadores afetados pelos congelamentos, por via do acelerador de carreiras, que permitirá progredir com 6 pontos.

Os Técnicos Superiores atingirão mais facilmente o topo da carreira, combinando uma redução do número de posições remuneratórias e uma valorização da carreira, de forma mais acentuada nas primeiras posições, com uma nova posição de entrada, permitindo aos trabalhadores atualmente colocados nessa posição um aumento imediato de 263,15 euros.

LOJAS DE CIDADÃO

Abertura em janeiro de:

• 4 novas Lojas de Cidadão (Torres Novas, Vila de Rei, Vila Pouca de Aguiar e Montalegre)
• 15 novos Espaços Cidadão (Loriga, Janeiro de Cima, Cardigos, Gavião, Benfica Mercado, Souto da Casa, Barbacena e Vila Fernando, Melres e Boliqueime)

DOCUMENTOS DIGITAIS

Em 2024, entrará em vigor, o regime que procede à alteração dos regimes jurídicos do Cartão do Cidadão, da Chave Móvel Digital e do Recenseamento Eleitoral.

Com esta medida, a aplicação ID.Gov disponibiliza de forma generalizada todos os documentos de identificação ou títulos habilitantes, sendo a sua validade jurídica equivalente aos documentos físicos, sem condições.

MOBILIDADE

Congelamento do preço dos passes mensais, que continuarão a custar 30 euros (municipais) ou 40 euros (metropolitanos).

Entrada em funcionamento da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d’Este, servindo mais 20 milhões de passageiros/hora por ano.

SAÚDE

Alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o país, promovendo a integração de cuidados e facilitando o acesso e o percurso das pessoas aos cuidados de saúde primários, aos hospitais e aos cuidados continuados.

Generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF), com a criação de 250 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B, logo em janeiro, permitindo a atribuição de médico de família a 250.000 portugueses.

Valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a entrada em vigor do acordo intercalar alcançado com os sindicatos médicos, que permitirá aumentar a remuneração destes profissionais em 15% no início de carreira; do novo regime de dedicação plena, que garantirá um aumento salarial superior a 43% aos profissionais envolvidos; da nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, que abrangerá 24.000 trabalhadores e do regime de titulação única que permitirá a reclassificação de centenas de biólogos, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos que trabalham no SNS.

HABITAÇÃO

Reforço do Porta 65 Jovem, que proporciona habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e que, em 2024, terá a maior dotação de sempre com um crescimento de 19,5% face a 2023, permitindo que todos os candidatos continuem a ser apoiados.

Isenção de tributação em IRS e isenção de IMI, no âmbito dos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, bem como um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor em 2024

Dedução das despesas com rendas da casa aumenta 20% em sede de IRS, para 600€.

Apoio ao pagamentos das rendas será atualizado em 4,94%.

EDUCAÇÃO

Os professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, que residam a mais de 70 quilómetros da escola de colocação, vão beneficiar de um subsídio de apoio às despesas com o alojamento, sempre que os encargos com a habitação permanente e a que ocupam conduza a uma taxa de esforço superior a 35%.

Em 2024, estarão em fase de implementação os 365 Centros Tecnológicos Especializados, que correspondem a um investimento sem precedentes nas infraestruturas dos Cursos Profissionais do Ensino Secundário. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituem-se como espaços de referência para a formação profissional, adequando os equipamentos de ensino às necessidades atuais e futuras das empresas. A este investimento associa-se a reversão do corte de 5% nas tabelas de financiamento dos cursos profissionais.

ESCOLAS

Arranca o Programa que vai investir 1.7 mil M€ nos estabelecimentos de ensino do país. 451 escolas vão ser contruídas ou requalificadas e as primeiras intervenções vão começar em 2024.

ENSINO SUPERIOR

As Instituições de Ensino Superior têm um reforço de 138 milhões de euros, a distribuir de acordo com um novo modelo de financiamento. Adicionalmente, serão implementados os 3 primeiros contratos-programa com as Universidades dos Açores, Madeira (localizadas em regiões ultraperiféricas e de baixa pressão demográfica) e ainda com a Universidade Aberta.

É reforçada a ação social direta e atribuídos 70 milhões de euros ao Fundo de Ação Social, o maior orçamento de sempre de receitas de impostos e que, associados a 141 milhões de euros de fundos comunitários.

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA 

Está a decorrer a primeira edição do Concurso FCT-Tenure, para contratação, em 2024, de 1 000 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes, garantindo estabilidade à carreira científica.

MUSEUS, MONUMENTOS E PATRIMÓNIO

Início da atividade da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P.

INCENTIVOS À CULTURA

Novas regras do incentivo à produção no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (que se mantém com dotação de 14 milhões) e novo incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual (até um máximo de 20M € por ano)

FORÇAS DE SEGURANÇA

Aumento salarial dos profissionais da GNR e da PSP fixado entre 3% a 5%, por via do reforço do orçamento MAI, no valor de 150M€-

BOMBEIROS

Cartão Digital do Bombeiro, documento que permite que qualquer bombeiro se identifique como tal junto de quaisquer instituições, tais como hospitais. O cartão passa a estar disponível digitalmente na aplicação id.gov.pt e, também, em formato físico.

EMIGRAÇÃO

Alargamento de serviços prestados pelo Consulado Virtual.

1 milhão de euros para o financiamento de Associações de portugueses na Diáspora.

400 mil euros para apoiar órgãos de comunicação social da Diáspora.

CARREIRAS MILITARES

Todos os militares no ativo passarão a receber mais 70 euros na sua remuneração mensal, por força da aprovação do aumento da componente fixa do suplemento de condição militar, medida com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2023.

O Exército e a Força Aérea passam a poder admitir nos seus novos Quadros Permanentes militares na categoria de praças, pela primeira vez desde o fim do serviço militar obrigatório.

EQUIPAMENTO MILITAR

As Forças Armadas contam com novos meios e equipamentos para a defesa de Portugal:

Na Força Aérea haverá um novo avião KC-390, de cinco adquiridos; quatro novos meios aéreos adquiridos para apoio ao combate a incêndios; e estará em curso o processo de modernização da frota dos aviões P-3 para as missões de patrulhamento marítimo.

Na Marinha, será entregue em 2024 o primeiro Navio Patrulha Costeira (de 8 a adquirir), avançará a construção de 6 novos Navios Patrulhas Oceânicos (NPO), e estará concluído o upgrade das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, bem como a remotorização dos helicópteros Lynx.

No Exército, serão recebidas as primeiras 5 Viaturas Táticas Militares (VTM), do projeto Família de Viaturas Táticas (FVT).

PORTAGENS

Novas reduções para todos os veículos em autoestradas do Interior e do Algarve:

– De 30% para os veículos ligeiros;

– De 22,6% para os transportes de mercadorias e passageiros no período diurno, mantendo-se a redução em vigor para o período noturno, fins de semana e feriados.

EMPRESAS

Entra em vigor a melhoria do regime de incentivo fiscal à capitalização das empresas, no quadro de estímulo ao recurso a capitais próprios, em detrimento do recurso ao endividamento. A taxa de benefício aumenta dos atuais 4,5% (5% se PME ou Small Mid Cap) para uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pp (2 pp se PME ou Small Mid Cap); o benefício é majorado em 50% em 2024 e o período de referência é ajustado de 10 para 7 anos.

AGRICULTURA E PESCAS

Redução da taxa aplicável ao gasóleo colorido e marcado para 21€ por 1.000 litros.

Manutenção do IVA ZERO durante o ano de 2024, na transmissão de fatores de produção utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola, nos adubos, farinas, cereais, sementes.

Reforço, em 30%, do subsídio atribuído à pequena pesca costeira, pequena aquicultura e salicultura, para compensar os custos com gasolina.

Fonte: República Portuguesa

Já que vivemos tempos de intensas mudanças mas, por outro lado, de um retorno ao “melhor do simples”, do tipo as receitas da vovó, venho propor aos que estão no Rio, uma Ceia de Natal descomplicada e… tropical.

Por exemplo: para dar início aos trabalhos, arrume uma simpática mesa com plantas, flores, frutas e frutos, travessas de beijus de tapioca, pipocas, mix de ”nuts”, aspargos cozidos entrelaçados em presunto, iogurtes e/ou coalhadas com nozes e castanhas, sopas geladas de hortelã com gengibre, tomate e aipo, gaspazio, patês, pastinhas…

No capítulo “bebes”, um espaço para sucos criativos (abacaxi, pitanga, cranberry, etc) e águas minerais transadinhas (Pedras Salgadas portuguesa, ou uma Perrier) e, claro, cervejas artesanais, espumantes e vinho branco. Alternativa chique: uma bandeja com gim e águas tônicas..

Outra: uma “ilha” com caipirinhas, desde que algum “cristão” fique a postos para finalizá-las..

“Parênteses cultural”: a caipirinha é a filha temporã da batida de limão, esta sim o combustível dos seresteiros de São Paulo nos anos 20/30, que para enfrentarem a garoa, calibravam a temperatura da garganta com cachaça, limão e mel. Depois, algum pré-mixólogo bolou esmagar o limão com a casca em vez de espreme-lo, e derramar um “álcool” (cachaça/rum, vodka) no mosto, para dar musculatura ao drinque. Na sequência,  outros bartenders começaram a usar outras frutas:  manga, tangerina, lima da pérsia, abacaxi, acerola, caju, pitanga … Eu coloco umas lascas de gengibre e uma pitada de pimenta do reino durante a socagem.

Bom, adiante. Os pratos de resistência devem ser servidos perto da meia noite: quiches, sanduíches criativos, saladas incríveis, do tipo macarrão parafuso frio com camarões também frios, talhadas de melancia; salpicão de frango e milho, saladas, fiambres, marinados de salmão, carpaccios, ceviches, queijos brancos e curados, tudo escoltado por torradas, pães variados (fermentados lentamente), de tamanhos e formas diversas.

A opção japa é válida — mas cara.

Agora as sobremesas: goiabada cascão com queijo Minas, canjiquinha de milho verde, cocada, doce de leite, gelatinas coloridas, laranja “à francesa”, uvas verdes,  sorvetes, por aí.  E talvez, talvez, uma mousse de chocolate, mas com 90% cacau.

E junto com a sugestão desse cardápio, os votos desta coluna de um Natal, alegre, leve, com saúde abundante, trabalho e/ou renda satisfatórios,, ao lado da família, dos amigos, e das suas melhores lembranças.

Ah, sim, traje: bermudas elegantes; postura: a coluna ereta – e a mente quieta.

Por Reinaldo Paes Barreto

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que a economia fluminense cresceu 2,4% no 3º trimestre de 2023.  O percentual é muito acima do dado nacional, que registrou um leve avanço de 0,1%. O resultado representa um recorde na atividade econômica fluminense, desde o início da série histórica iniciada pela federação em 2003. De acordo com a nota técnica, houve um avanço de 5% do PIB fluminense se comparado ao 3º trimestre do ano passado. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira destacou que o resultado do 3º trimestre do PIB fluminense é bem positivo, com uma recuperação do setor de Serviços, que tem um peso na contribuição do índice. “Ainda assim, o crescimento da economia do Rio está centrado na indústria extrativa e na construção como um diferencial para o estado. Apesar dos desafios que se apresentam para o próximo ano, estimamos um crescimento para a economia fluminense de 2,6%, acima da estimativa para a economia nacional (+1,5%)”, declarou.

Responsável por mais da metade do PIB do estado, o setor de  serviços foi o grande responsável pelo resultado fluminense: cresceu 4,7% frente ao mesmo período de 2022. Conforme o estudo, este crescimento é reflexo da melhora do mercado do trabalho, da renda,  com a valorização do salário mínimo,  da desaceleração da inflação e dos benefícios sociais. Já o segmento da indústria cresceu 5,9%, em relação ao 3º trimestre de 2022, puxado pela indústria extrativa (10%) e a construção civil. As obras de infraestrutura foram as principais responsáveis para o crescimento de 6,8% da construção civil. O setor, aliás, foi o maior empregador da economia fluminense no terceiro trimestre com a criação de 9.356 postos.

Já a indústria de transformação registrou uma retração de 1,9% em relação ao mesmo período de 2022. A federação destaca que o aumento na produção de derivados de petróleo e biocombustível impediu uma maior retração do segmento. Apesar do baixo dinamismo da indústria, a economia do estado do Rio de Janeiro deve continuar a apresentar números bastante expressivos no último trimestre do ano e encerrar 2023 com uma taxa de 3,4%, superando a média nacional (3%). O estudo destaca também que ano de 2024 ainda será pautado por muita incerteza e instabilidade. No cenário internacional, a persistência de um ambiente de incertezas é influenciada por diversos fatores. A fragmentação da economia global, a imprevisibilidade sobre o início do período de uma política monetária mais flexível de grandes banco centrais e o ritmo de crescimento da economia chinesa são fatores de grande impacto nas economias brasileira e fluminense e devem ser acompanhados de perto em 2024.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, alerta que “No cenário nacional, a trajetória mais benigna da inflação atual e a acomodação das expectativas no centro da meta abriram espaço para o início de ciclos de cortes no país. Porém, o patamar de juros ainda elevado em 2024 deve continuar a ter impacto negativo no volume de negócios e investimentos. Aliado a isso, o cenário fiscal inspira cautela. A continuidade da redução da taxa de juros de maneira crível depende do cumprimento das regras fiscais.” A nota técnica “Rio de Janeiro: Resultados e perspectivas para o PIB – 3º Trimestre” pode ser acessada no link https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/pib-brasil-e-rio-de-janeiro-resultados-e-projecoes.htm#pubAlign

Fonte: Petronotícias

Promover o investimento da diáspora e apoiar a internacionalização das empresas portuguesas. Os dois grandes motes dos Encontros PNAID 2023 foram “plenamente atingidos”, durante os três dias do evento que teve lugar em Viana do Castelo.

Cristina Coelho, responsável pelo Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora, realça que a edição deste ano “foi a mais empresarial de sempre, com 65 por cento dos participantes a serem empresas, o que atesta claramente que este evento abre janelas de oportunidades junto do investidor da diáspora”.

O evento, que juntou cerca de 600 participantes no Centro Cultural de Viana do Castelo, foi uma montra privilegiada para o networking com vista a estabelecer parcerias e lançar as bases de futuros negócios, com toda a rede de organismos públicos envolvidos no processo de criação de empresas a marcar presença no recinto, do IAPMEI à AICEP, passando pelo Instituto dos Registos e Notariado.

“Estava disponível informação de toda a cadeia que envolve a criação de um negócio, e os investidores tiveram a oportunidade de num só local esclarecer todas as dúvidas”, enfatiza Cristina Coelho. Por outro lado, os responsáveis locais, sobretudo na baixa densidade, “estão cada vez mais cientes da importância que a diáspora portuguesa representa e o que ela pode acrescentar em termos de dinamismo económico para os territórios”.

Todas as sessões dos Encontros PNAID 2023 foram transmitidas via streaming para variadas geografias onde a luso-descendência tem significativa representação e no dia de maior agenda estiveram cerca de 30 mil pessoas a assistir aos trabalhos por via digital. Uma iniciativa que tem tudo para crescer e que deverá regressar em 2024, nos moldes em que o Governo saído das eleições de março do próximo ano vier a delinear.

Os Encontros PNAID são uma iniciativa do governo português, coordenados pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional. A edição de 2023 foi organizada pelo Município de Viana do Castelo em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Fonte: Jornal das Comunidades

Apresentada a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes

Gerir de forma eficiente recursos essenciais como a água, a mobilidade ou a energia, para otimizar o funcionamento das cidades, zonas rurais, florestais e áreas de proteção, e desenvolver territórios conectados que proporcionem desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável – estes são os objetivos principais da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI).

Como um “conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital”, conforme explica o Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, a ENTI “procura contribuir para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências, e alavancar uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios”.  

Esta Estratégia – com o lema “transformar dados em ação” – quer facilitar a vida das pessoas e das empresas, numa gestão eficiente e sustentável do território, que tem por base a inovação e a transparência. São 16 iniciativas estratégicas e 31 recomendações locais que, através de soluções tecnológicas permitirão antecipar, gerir e planear as necessidades dos territórios, abrangendo áreas urbanas e rurais, cumprindo também um compromisso com a promoção da igualdade territorial.  

A ENTI conta, desde já, com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção do dashboard de Políticas Públicas; das plataformas de gestão urbana para os municípios, CIM e Áreas Metropolitanas; da Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos; para a capacitação da administração local, entre outros projetos.  

No seu desenho e construção colaborativa, participaram ativamente autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais, e várias entidades, incluindo empresas das áreas das tecnologias e das telecomunicações, instituições de ensino superior e organismos integrados no sistema nacional de ciência e tecnologia.  

Subjacente à ENTI, está uma mudança na abordagem de como será possível gerar dados, integrá-los, partilhá-los e analisá-los, pelo que a criação da Plataforma de Dados Portugal, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa, vai desempenhar um papel fundamental. 

A apresentação decorreu no dia 18, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo

Fonte: República Portuguesa