Porque uma premiação é reconhecimento, mas fundamentalmente, porque é responsabilidade para ainda fazer mais e melhor, a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro recebeu, neste dia 7 de dezembro, o Colar do Mérito “Pedro, O Libertador”, das mãos do Professor Sebastião Amoêdo.
Neste momento de alto reconhecimento pelo labor da Câmara em prol do desenvolvimento e da educação, a diretoria quer agradecer a todos os que, ao longo destes 112 anos de trabalho, nunca deixaram esmorecer os nobres valores que pautam a nossa missão.
Um bem-haja a toda a Câmara Portuguesa!
Com Gabriel Kropsch, Diretor do Comité Nacional do GNV, o Comitê de Energia da Câmara do Rio de Janeiro, teve um brilhante momento de reflexão sobre “Os desafios da Transição Energética”, colocando ao alcance de todos os membros deste comitê uma linha de pensamento da maior atualidade.
Reafirmando o compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade ambiental, o escritório Kasznar Leonardos foi reconhecido com o selo de compensação de carbono da Moss.Earth de 2022!
A climatech Moss seleciona empresas que neutralizaram a emissão de gases poluentes no ano de 2022. Esta certificação é dada às empresas compromissadas com políticas sustentáveis e com a agenda sobre sustentabilidade.
O selo Carbono Neutro garante que os créditos de carbono sejam transformados e reaplicados em projetos de preservação da Floresta Amazônica e em ações de desenvolvimento social das comunidades ao redor.
“Ficamos honrados de sermos reconhecidos pelo nosso comprometimento socioambiental! É nosso dever como empresa incorporar mudanças e atitudes que visam transformar não apenas o nosso contexto interno, mas principalmente, a realidade ao nosso redor”, disse o escritório em nota.
Alíquota para quem topar atualizar o estoque já será de 8%; nos demais casos, Imposto de Renda é de 15%
Quem utiliza offshores e trusts no exterior precisa começar a fazer as contas para tomar uma decisão até o último dia útil desse ano: atualizar o valor do estoque das aplicações que estão fora do país e pagar já o Imposto de Renda sobre os ganhos acumulados, ou deixar essa decisão para o futuro e abrir mão de uma alíquota mais vantajosa.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), o projeto de lei 4.173/2023, que altera as regras de tributação sobre aplicações financeiras mantidas por brasileiros em outros países. O texto estabelece a alíquota única de 15% de Imposto de Renda para investimentos no exterior, incidindo anualmente sobre os ganhos.
Entre os destaques dessa lei, no entanto, está a possibilidade de fazer uma atualização antecipada do valor do estoque de investimentos. Para os ganhos obtidos entre a data de aquisição dos ativos financeiros e 31 de dezembro de 2023, a alíquota será de 8% (originalmente, a intenção do governo era cobrar 10% no pagamento antecipado).
“O investidor terá de tomar a decisãoem um prazo curto. Após a sanção presidencial, deve sair a regulamentação da Receita Federal especificando a adesão ao benefício e abrir o prazo de inscrição, mas tudo até 31 de dezembro”, explica Jorge Lopes, sócio da área de direito tributário do Pinheiro Neto Advogados.
Na avaliação de Lopes, fazer a antecipação ou não é uma decisão que depende dos objetivos do dono da offshore. Isso porque para aqueles que não pretendem se desfazer dos ativos no curto prazo, pode ser mais vantajoso financeiramente não fazer o desembolso antecipado do imposto referente aos ganhos do estoque.
Além disso, lembra que nem todo investidor terá liquidez (recursos livres) para fazer o pagamento em um prazo tão curto.
“Cada investidor terá que ver o seu custo de oportunidade e comparar. Para alguns compensará antecipar e pagar a alíquota reduzida. Para outros, que vão deixar o patrimônio investido por muito tempo, pode não fazer tanta diferença.
Jorge Lopes, sócio do Pinheiro Neto Advogados”
Anualmente, o investidor irá recolher uma alíquota de 15% sobre o ganho do período. O primeiro recolhimento irá ocorrer entre a variação dos ativos entre 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024.
Atualização parcial
Como a antecipação é voluntária, o investidor também pode optar por atualizar o valor só de parte dos bens – por exemplo, os que foram adquiridos há muito tempo e já possuem um ganho acumulado relevante, ou aqueles que já estavam na lista de desinvestimentos programados.
Eduardo Sousa Maciel, especialista em direito tributário e sócio do MFBD Advogados, também vê que a adesão ao incentivo irá variar caso a caso.
“Alguns investidores com estoque mais antigo podem ter interesse. Para os que têm um horizonte de longo prazo, a diferença da alíquota de antecipação, de 8%, e a que irá incidir sobre os ganhos de uma liquidação futura, de 15%, não é tão relevante”, diz.
Quem optar por não aderir à atualização do valor dos investimentos no exterior também deverá se atentar e segregar nos balanços futuros da offshore o que está sujeito às regras antigas e a parte que passará a respeitar as novas normas.
Além de ativos financeiros, a opção pode ser utilizada em bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis; veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária; e participações em entidades controladas.
As offshores vão acabar?
Apesar do prazo curto para tomar a decisão, Maciel não acredita que a nova legislação irá desestimular a criação de novas offshores no exterior.
O governo argumenta que a medida oferece uma solução para o fato de haver mais de R$ 1 trilhão (ou US$ 200 bilhões) em ativos mantidos por brasileiros no exterior que pagam pouco ou nada de Imposto de Renda sobre rendas passivas com as regras vigentes, que permitiam o diferimento do imposto – ou seja, a procrastinação de qualquer recolhimento de alíquota.
O texto aprovado no Congresso vai à sanção presidencial. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar, vetar integralmente ou suprimir alguns pontos, a partir de vetos específicos. No caso de vetos, o parlamento deverá analisar as mudanças propostas pelo Poder Executivo.
A atualização de bens e direitos no exterior já havia sido proposta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de reforma do Imposto de Renda encaminhada ao Congresso Nacional. Aquele texto previa alíquota de 6%, mas o dispositivo foi retirado da versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei segue pendente de análise pelo Senado Federal.
Os solos que são a base da produção vitícola da Região Demarcada do Douro foram escolhidos como o “Solo do Ano” 2024, uma iniciativa que divulga a diversidade deste recurso e fomenta o seu conhecimento.
O anúncio foi feito no Dia Mundial do Solo, que se celebra hoje, pela Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo (SPCS).
A SPCS destacou que os solos da Região Demarcada do Douro foram os escolhidos para a primeira edição da iniciativa “O Solo do Ano” em Portugal.
Esta organização disse, em comunicado, que os solos do Douro “sustêm a paisagem do vale do Douro e uma atividade econômica que moldou a vida do homem muito para além deste território”.
Esta é a mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo (1756), estendendo-se por 250 mil hectares, dos quais 24 mil são Patrimônio Mundial da UNESCO desde 2014, uma distinção que se assinala a 14 de dezembro.
“Estes solos são a base da produção vitícola e da qualidade dos vinhos e a sua gestão sustentável constitui um desafio permanente da viticultura duriense”, salientou ainda a organização.
E, para o painel de peritos que escolheu o Douro, a relação entre paisagem e o homem “é ainda mais admirável, considerando a natureza dos solos da região, dominados por leptossolos, ou seja solos muito delgados e pedregosos, geralmente em vertentes muito declivosas e longas”.
“Destacam-se ainda os antrossolos, solos profundamente transformados pelo homem que, pela sua extensão e intrínseca ligação à cultura da vinha, são de particular interesse no que se refere à evolução das técnicas de preparação e de armação do terreno”, acrescentou.
A SPCS disse que, ao longo de 2024, irá promover a divulgação e conhecimento sobre os solos da Região Demarcada do Douro e explicou que a iniciativa “Solo do Ano” pretende “divulgar a diversidade e importância dos solos portugueses, bem como fomentar o seu conhecimento”.
A Sociedade frisou que o solo “é um recurso vital para a sociedade”, porque “95% dos alimentos provêm do solo, o solo armazena três vezes mais carbono do que a atmosfera” e porque “solos saudáveis regulam o ciclo da água, filtrando-a e armazenando-a, assegurando reservas de água potável e evitando cheias”.
Justificou ainda que “solos saudáveis são guardiões de biodiversidade e constituem a base dos ecossistemas terrestres, de paisagens e ambientes culturais muito diversos”.
Para esta entidade, “o conhecimento dos solos de um território é essencial e fundamental para a identificação das suas potencialidades, limitações, riscos e ameaças a que está sujeito o recurso solo nas condições atuais ou perspetivadas de uso da terra”.
Cinco de dezembro foi instituído como Dia Mundial do Solo em 2014, pelas Nações Unidas, como forma de divulgar a importância de um solo saudável e de defender a sua gestão sustentável.
A SPCS, que celebra 50 anos em 2023, é uma associação constituída por indivíduos e entidades interessados no estudo, utilização e proteção do solo.
Esta Sociedade tem como missão promover a colaboração de todos os que estudam, utilizam e defendem o patrimônio do solo e difundir o conhecimento da ciência do solo em Portugal.