Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300 milhões devem estar atentas ao calendário de prestação de informações ao Banco Central (Bacen).
Em 2024, a primeira Declaração Econômico-Financeira (DEF) trimestral, referente à data-base 31 de dezembro de 2023, deve ser apresentada até o dia 31 de março.
A DEF é composta por informações relacionadas ao capital social, patrimônio líquido, ativo e passivo e “contas fluxo” apuradas a cada trimestre.
Calendário de entrega da DEF trimestral em 2024
O prazo para preenchimento da DEF trimestral é de até 90 dias após cada data-base:
Data-base |
Prazo final para entrega em 2024 |
| 31/12/2023 | 31/03/2024 |
| 31/03/2024 | 30/06/2024 |
| 30/06/2024 | 30/09/2024 |
| 30/09/2024 | 31/12/2024 |
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Penalidades
A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.
Conformidade junto ao Bacen
A DPC possui um núcleo especializado dedicado ao atendimento de demandas do Banco Central. Conte com esse suporte para assegurar sua total conformidade perante o órgão: dpc@dpc.com.br.