A edição de novembro do nosso boletim tributário já está disponível! Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
➡ Reforma tributária: Senado aprova texto da PEC 45/2019 com modificações;
➡ Tributação de investimentos em fundos exclusivos e offshores é aprovada no Congresso (PL nº 4.173/2023);
➡ STF determina que a cobrança do ICMS DIFAL pelos estados é válida a partir de 2022;
➡ Greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
➡ Marco legal do hidrogênio verde é aprovado na Câmara (PL nº 2.308/2023);
➡ Senado aprova PEC que limita decisões individuais no STF e tribunais superiores (PEC nº 8/2021);
➡ Novo programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB (Lei Federal nº 14.740/2023);
➡ Nova regulamentação para a concessão do CEBAS (Decreto nº 11.791/2023);
➡ Alterações na isenção de ICMS para operações com energia solar e eólica em São Paulo;
➡ Remissão e anistia do crédito tributário de ICMS decorrente da redução de alíquota nas operações com QAV no Rio de Janeiro.
Publicado mensalmente, o nosso boletim tributário é elaborado pela equipe de Joao Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro, com as últimas notícias, tendências e acontecimentos de interesse do setor tributário.
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