A edição de novembro do nosso boletim tributário já está disponível! Entre os principais pontos abordados, destacam-se:

➡ Reforma tributária: Senado aprova texto da PEC 45/2019 com modificações;
➡ Tributação de investimentos em fundos exclusivos e offshores é aprovada no Congresso (PL nº 4.173/2023);
➡ STF determina que a cobrança do ICMS DIFAL pelos estados é válida a partir de 2022;
➡ Greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
➡ Marco legal do hidrogênio verde é aprovado na Câmara (PL nº 2.308/2023);
➡ Senado aprova PEC que limita decisões individuais no STF e tribunais superiores (PEC nº 8/2021);
➡ Novo programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB (Lei Federal nº 14.740/2023);
➡ Nova regulamentação para a concessão do CEBAS (Decreto nº 11.791/2023);
➡ Alterações na isenção de ICMS para operações com energia solar e eólica em São Paulo;
➡ Remissão e anistia do crédito tributário de ICMS decorrente da redução de alíquota nas operações com QAV no Rio de Janeiro.

Publicado mensalmente, o nosso boletim tributário é elaborado pela equipe de Joao Agripino Maia e Rodrigo Pinheiro, com as últimas notícias, tendências e acontecimentos de interesse do setor tributário.

Confira o material completo aqui.

 

Fonte: SVMFA Advogados

A Madeira, os Açores, Cabo Verde e Brasil voltam a estar no topo das preferências dos portugueses para viajar neste final do ano, férias que estão a vender muito bem, ainda que mais caras, segundo operadores turísticos.

“As vendas para o período festivo de Natal e ‘reveillon’ têm corrido bastante bem, a um ritmo ligeiramente superior ao ano transato com maior antecipação na venda. Se compararmos o período homólogo de 2022, considerando o início de viagem de 20 a 31 dezembro, temos este ano um acréscimo de 800 passageiros”, disse a diretora de Operações da Solférias, Sónia Regateiro, à Lusa.

Satisfeitos com as vendas estão também o diretor geral da Nortravel, Nuno Aleixo, e o diretor comercial da Sonhando, Fernando Bandrés.

“Embora tenhamos notado um ritmo mais lento nas reservas nas últimas semanas – o que é normal, pois é comum que os consumidores reservem para o final do ano com maior antecedência em comparação com outros períodos festivos -, estamos satisfeitos com as vendas”, disse Fernando Bandrés.

Segundo o diretor comercial da Sonhando, a sua empresa ainda tem “alguma capacidade para aqueles clientes de última da hora”, pelo que confia “em fechar um bom período de vendas”.

O responsável especificou ainda que “as vendas de reservas com partidas entre 20 e 31 de dezembro aumentaram 47% em volume de passageiros e 82% em volume de faturação, portanto, não se observou uma quebra nas vendas”.

“No entanto, a margem bruta de venda começa a refletir uma maior concorrência de produtos no mercado em comparação com 2022, mas parece que a vontade de viajar continua bem presente, mesmo a contrariar as notícias e as perspetivas econômicas para 2024″, disse Fernando Bandrés, aludindo à desaceleração de que o setor também diz ser de prever.

Já Nuno Aleixo disse que venderam tudo, mas, por precaução, dada a conjuntura, a Nortravel ajustou a oferta.

“O ano foi, sem dúvida, bastante positivo globalmente e o fim de ano não vai ser exceção. A oferta que se colocou no mercado esgotou completamente, embora haja possivelmente menos oferta do que em outros anos de passagem de ano. Neste ano não apostámos, por exemplo, em operações especiais para as Caraíbas. Se a oferta foi mais ajustada foi precisamente enquadrada à procura que existiu, por isso, é que está tudo bastante bem composto”, afirmou.

Questionados se a alta de preços nas viagens e pacotes turísticos é uma realidade, todos confirmam.

“Os preços efetivamente aumentaram quer por efeito da inflação dos diversos países quer pelo aumento de ‘fuel’ [combustível] relativamente à parte aérea. No entanto, mantivemos todas as operações ‘charter’ anunciadas”, disse a responsável da Solférias.

Uma situação que o responsável da Sonhando também confirmou, lembrando que, nas épocas festivas, também é comum que as tarifas subam, seguindo a lei da oferta e da procura.

“No entanto, notamos que, fora dessa época, também temos enfrentado aumentos nos custos das tarifas aéreas e da hotelaria. Os custos operacionais dessas empresas têm aumentado devido aos preços dos combustíveis, matérias-primas, eletricidade, entre outros. Embora estejamos a fazer esforços para absorver parte desse aumento na nossa margem (de lucro), é inevitável que uma parte desse sobre custo seja repassada ao consumidor”, explicou Fernando Bandrés.

No que diz respeito aos destinos, todos apontam “os tradicionais do fim de ano”, com o diretor geral da Nortravel a referir a Madeira como “o número um em termos de venda” da empresa nesta altura.

Ainda cá dentro, “um destino que até há quatro ou cinco anos não tinha grande procura, e agora sim, é a ilha de São Miguel”, nos Açores, afirmou Nuno Aleixo.

“Está bastante positivo, embora estejamos a falar de ilhas portuguesas que estão com ocupações muito elevadas, mas muitas vezes por não continentais e, por isso, muitas vezes há dificuldade de conseguir encontrar produtos com preços atrativos porque os outros mercados [estrangeiros] têm normalmente um preço médio mais elevado”, explicou.

Nuno Aleixo disse ainda que Cabo Verde “também foi uma excelente surpresa”, assim como a forte aposta “nos mercados de Natal” da Europa.

“No nosso caso e por esta ordem em volume de passageiros: Madeira, Brasil, México, São Tomé, o Arquipélago das Bijagós na Guiné-Bissau, Ilhas Espanholas, Cuba e Marraquexe”, disse, por seu lado, o diretor comercial da Sonhando.

Na Solférias os destinos mais procurados este ano foram, segundo Sónia Regateiro, Brasil, seguido de Cabo Verde, Portugal Continental e Madeira, Disneyland Paris, Açores, e S. Tomé e Príncipe.

Fonte: Mundo Lusíada

Cerca de 100 mil painéis fotovoltaicos vão evitar a emissão de aproximadamente 30 mil toneladas de CO2 por ano

Já foi lançado pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, o concurso para o fornecimento, instalação e licenciamento de quatro Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).  Este será o maior projeto fotovoltaico flutuante da Europa, tendo como preço base do concurso 45 milhões de euros. 

A energia será produzida pelos painéis fotovoltaicos instalados sobre estruturas flutuantes. As centrais ocuparão uma área com cerca de 42 hectares sobre a água, estimando-se que sejam necessários cerca de 100 mil painéis fotovoltaicos, que vão evitar  a emissão de aproximadamente 30 mil toneladas de CO2 por ano. 

“A transição energética e a descarbonização da economia são prioridades para o país e assumem-se como determinantes para a sustentabilidade do projeto Alqueva, uma vez que estamos perante a principal fonte de custos variáveis na distribuição de água”, referiu em comunicado a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva tem já instaladas e em funcionamento nove centrais fotovoltaicas, incluindo duas flutuantes.

 

Fonte: República Portuguesa

Concretizando em gestos e ações a época de solidariedade que vivemos com o desabrochar do espírito natalino, a Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro e os seus associados afirmam ativamente a sua Responsabilidade Social, entregando esta manhã um largo volume de bens essenciais à Irmandade de Santo António, centenária instituição portuguesa de solidariedade. Com esta pequena, mas sentida dádiva, a Irmandade poderá levar a cabo a sua importante função, chegando ainda a mais pessoas necessitadas.

Análise aponta crescimento acima da média do país e Firjan ressalta empregabilidade

 
“Não há, no interior, região com maior geração de empregos do que o Norte Fluminense”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan) Norte, Francisco Roberto de Siqueira realçando: “Isso demonstra nossa força para a economia fluminense, e a urgência em se fazer ou concluir obras estruturais importantes, como a Ponte da Integração, a Estrada do Contorno de Campos e a Estrada de Ferro 118”.
 
A constatação reforça observação feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), de que a economia do Rio de Janeiro vem crescendo acima da média do país. A avaliação é baseada no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC) e leva em consideração uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).
 
O estudo – divulgado no início da semana pelo governo estadual – aponta que a economia do estado registrou, em setembro, crescimento de 1,55% em relação a agosto, resultado acima da média nacional, que sofreu queda de 0,06%. Francisco Roberto acredita em tempos melhores ainda, a partir da conclusão das obras citadas por ele.
 
“Com essas obras, a região poderá se tornar um polo logístico, diversificando a economia, atraindo indústrias e se tornando ainda mais importante na geração de empregos e de recursos para o estado e o país”. O presidente destaca a empregabilidade no cenário analisado, destacando Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.
 
Entre janeiro e outubro, os três municípios se destacam em nível estadual. No período, são ressaltados os setores Indústria, Obras de Infraestrutura e Atividades de apoio à extração de petróleo e gás. Já no Noroeste Fluminense 11 das 13 cidades tiveram saldo positivo de empregos, principalmente por conta da Indústria, à frente até de Serviços, historicamente uma das maiores geradoras de emprego.
 
ALTERNATIVA – Segundo o presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Vargas Hoffmann, o último saldo negativo na região foi em janeiro, por conta das contratações sazonais do período: “Coleta, tratamento e disposição de resíduos foi a divisão que mais contratou”, aponta.
 
Na opinião de José Magno, a indústria do Noroeste mostra uma importância fundamental para a economia da região: “Por isso, a federação vem lutando, junto ao poder público, pela criação de um Distrito Industrial em Itaperuna, além da inclusão da BR-356 no processo de repactuação da concessão da BR-101”.
 
No entendimento do presidente, as intervenções enumeradas por ele são fundamentais para que novas empresas se instalem na região, refletindo no aquecimento da economia: “Com essas intervenções, poderemos aproveitar ainda mais nosso posicionamento estratégico, ao lado de Minas Gerais e do Espírito Santo, e atrair mais empresas.
 
O diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento de Campos, economista Ranulfo Vidigal, para o município, especificamente, o ano fecha revelando dinamismo no setor de serviços, recuperação paulatina do comércio e boa criação total de empregos com carteira assinada.
 
INICIATIVAS – “A prefeitura, ao colocar em prática um ritmo forte de obras públicas e recuperar o valor nominal dos salários do servidor público, contribui decisivamente para essa performance”, assinala Vidigal para quem a política de incentivos adotada pelo governo municipal tem contribuído de forma expressiva para despertar o interesse de novos investidores, gerando mais empregos e renda.
 
Em São João da Barra a prefeita Carla Caputi tem procurado estreitar parcerias com foco no Porto do Açu, implementando políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda. Para tanto, o governo municipal investe em qualificação de mão de obra local, com o objetivo de facilitar a inserção do trabalhador no mercado de trabalho.
 
Em recente visita ao complexo portuário, Carla Caputi alinhavou acordos para novos projetos de cooperação entre a iniciativa privada e o poder público voltados para capacitação de mão de obra; além de tratar de planejamento visando à formulação de um grupo de estudo para investimentos de recursos na área de cultura, educação e esporte.
 
 

Porque uma premiação é reconhecimento, mas fundamentalmente, porque é responsabilidade para ainda fazer mais e melhor, a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro recebeu, neste dia 7 de dezembro, o Colar do Mérito “Pedro, O Libertador”, das mãos do Professor Sebastião Amoêdo.

Neste momento de alto reconhecimento pelo labor da Câmara em prol do desenvolvimento e da educação, a diretoria quer agradecer a todos os que, ao longo destes 112 anos de trabalho, nunca deixaram esmorecer os nobres valores que pautam a nossa missão.

Um bem-haja a toda a Câmara Portuguesa!