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Declaração já tem prazo para terminar, porém a entrega ainda deve ser realizada este ano

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) está com os dias contados, prevista para ser extinta a partir de 2025. A Receita Federal vem implementando mudanças normativas com vistas à gradual substituição da obrigação. Desde a competência de janeiro de 2024, as informações já devem ser declaradas mensalmente pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Entretanto, a declaração referente ao ano-calendário 2023 ainda é exigida e seu prazo de entrega vai até 29 de fevereiro.

Sendo assim, a situação requer muita atenção dos empregadores, que, além de se programarem para realizar a última entrega da Dirf, também precisam enviar as informações deste ano em periodicidade mensal.

Entenda alguns pontos sobre essa declaração e o processo de substituição:

 

Quem está obrigado à entrega da Dirf?

Segundo norma da Receita Federal, a Dirf deve ser entregue pelas pessoas físicas ou jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos à retenção do imposto de renda (IRRF), isso inclui salários, honorários e comissões. Portanto, empregadores e responsáveis por realizar os pagamentos dos funcionários devem transmitir a declaração, mesmo que a retenção tenha ocorrido em apenas um mês do ano.

Além disso, alguns contribuintes específicos também são obrigados à entrega, ainda que não tenham realizado retenções do imposto em 2023. É o caso dos sócios ostensivos de Sociedades em Conta de Participação (SCP) e dos contribuintes residentes no Brasil que tenham remetido valores para pessoas físicas ou entidades no exterior, como, por exemplo, a título de aluguel ou arrendamentos.

 

Quais informações devem constar?

É necessário informar os dados correspondentes ao ano-calendário de 2023 relativos a todos os rendimentos pagos aos colaboradores, contratados e beneficiários da empresa domiciliados no Brasil, inclusive aqueles que não foram sujeitos a retenção.

Também devem ser incluídas outras informações, como pagamentos a planos de saúde coletivos empresariais, compensação de IRRF, bem como rendimentos isentos e não tributáveis, como aposentadoria, diárias, lucros e dividendos.

 

Prazo

O prazo geral para a entrega da Dirf vai até as 23h59 do dia 29 de fevereiro de 2024. Contudo, empresas extintas em janeiro de 2024 devido a liquidação, incorporação, fusão ou cisão total devem realizar a entrega correspondente até o último dia útil de março do mesmo ano-calendário.

 

Multas por descumprimento

Aqueles que deixarem de entregar a Dirf ou a transmitirem após o prazo estarão sujeitos a uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração. Essa penalidade incide sobre o total dos tributos e contribuições informados no documento, mesmo que tenham sido totalmente pagos, podendo chegar a 20% do montante.

A penalidade mínima é de R$ 200,00 para pessoas físicas e para pessoas jurídicas inativas e optantes pelo Simples Nacional. Nos demais casos, a multa mínima é de R$ 500,00.

 

Como fica a prestação de informações com o fim da Dirf?

Informações relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 devem ser prestadas por meio do eSocial e da EFD-Reinf, ambas obrigações de periodicidade mensal.

O eSocial será utilizado para declarar informações sobre o pagamento de trabalho assalariado, incluindo as incidências para o IRRF, suas isenções e deduções. Por outro lado, a EFD-Reinf será empregada para relatar retenções do imposto de renda sobre serviços tomados, contribuições sociais retidas na fonte (PIS, Cofins e CSLL), e outros pagamentos, como aluguéis, pensões e distribuição de lucros.

 

Declarações em conformidade

A DPC possui uma equipe especializada para auxiliar no cumprimento das obrigações acessórias, assegurando que o cliente esteja plenamente em conformidade. Entre em contato: dpc@dpc.com.br.

A economia portuguesa apresentou um saldo positivo de 2,8% do PIB no ano acabado em setembro de 2023, um máximo desde os março de 2014

A economia portuguesa apresentou um saldo positivo de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano acabado no terceiro trimestre de 2023, um máximo desde os 12 meses terminados em março de 2014, segundo o BdP.

“No ano acabado no terceiro trimestre de 2023, a economia portuguesa teve um saldo positivo, ou seja, uma capacidade de financiamento sobre o exterior, de 2,8% do PIB”, refere o Banco de Portugal (BdP), que publicou esta quarta-feira as contas nacionais financeiras relativas ao período terminado em setembro do ano passado.

As empresas não financeiras foram o único setor residente a apresentar necessidade de financiamento (0,9%), enquanto o setor financeiro, os particulares e as administrações públicas registaram um saldo positivo de 2,2%, 1,1% e 0,5%, respetivamente.

Este indicador acelerou face aos -0,66% homólogos e aos 1,79% registados no segundo trimestre anterior, sendo o valor mais alto desde o registado no ano terminado no primeiro trimestre de 2014 (3,08%).

Os particulares financiaram, em termos líquidos, as administrações públicas em 6,2% do PIB — “devido sobretudo à aquisição, em trimestres, de certificados de aforro (em 7,5% do PIB) pelas famílias”, aponta o BdP, que refere que a aquisição foi “parcialmente compensada pela amortização de certificados do Tesouro”.

Também a transferência dos ativos e das responsabilidades do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que ocorreu no primeiro trimestre do ano, “contribuiu em 1,2% do PIB para o financiamento líquido dos particulares às administrações públicas”.

Os dados do banco central apontam que, com o financiamento recebido dos particulares, as administrações públicas financiaram, em termos líquidos, os restantes setores, sendo que o financiamento líquido ao resto do mundo e às sociedades financeiras foi motivado pela redução das aplicações destes dois setores em títulos de dívida pública (4,1 e 2,3% do PIB, respetivamente).

O financiamento líquido do setor financeiro aos particulares foi influenciado quer pela redução de depósitos junto dos bancos, quer pela transferência dos ativos e das responsabilidades do Fundo de Pensões da CGD para a CGA.

Em termos líquidos, as empresas não financeiras foram financiadas pelo resto do mundo em 1,6% do PIB, através da aquisição por não residentes de ações e outras participações emitidas pelo setor.

Por sua vez, os particulares reduziram as suas participações nas sociedades não financeiras, o que justifica a relação de financiamento entre os dois setores.

 

Fonte: Expresso

Nova linha vai acrescentar 6,7 quilómetros à rede.  Investimentos em curso no Metro do Porto ascendem a mais de 500 milhões de euros

Foi feita a última assinatura. As obras para construir a Linha Rubi do Metro do Porto já podem avançar. Vão ter início já neste mês de janeiro e prolongar-se-ão até ao final de 2026.  

A nova linha Rubi acrescentará 6,7 quilómetros à rede, com oito novas estações, dois túneis e uma nova ponte sobre o Rio Douro, a Ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha – que será exclusiva ao Metro e à circulação pedonal e de bicicletas.   

“É um eixo fundamental, numa zona muito congestionada”, disse o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. A linha Rubi “vai fazer a ligação entre vários centros de procura. Vai juntar a estação da Casa da Música, um polo universitário em Campo Alegre, zonas comerciais, o Hospital da Arrábida, a zona histórica de Gaia e zonas turísticas das imediações, a estação da CP das Devesas e a interface em Santo Ovídio, para além de se juntar à linha amarela do Porto e à estação de comboios que irá receber a alta velocidade”, acrescentou. 

A construção da Linha Rubi representa o maior investimento feito na Área Metropolitana do Porto desde a primeira fase da implantação do Metro, há vinte anos. Trata-se de um investimento total de 435 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).  

O Ministro do Ambiente realçou as evidentes e significativas vantagens ambientais da nova linha e da extensão das linhas Amarela e Rosa, que representam um investimento conjunto de cerca de 511 milhões de euros. “Estamos a falar de evitar a emissão de cerca de 25 mil toneladas de dióxido de carbono no conjunto destes investimentos e acrescentar cerca de 35 milhões de viagens nesta nova rede”, explicou o ministro. 

Um investimento particularmente relevante para atingir as metas ambiciosas para combater as alterações climáticas. “De acordo com a nossa Lei de Bases do Clima, devemos antecipar a neutralidade carbónica para 2045, apostando numa redução de pelo menos 55% das nossas emissões quando comparando com 2005. Para ganhar este desafio a mobilidade é central na nossa estratégica”, reiterou Duarte Cordeiro. “Só com mobilidade coletiva vamos conseguir estruturar as cidades e as áreas metropolitanas para que não sejam escravas dos carros”.  

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que o investimento na mobilidade urbana é “absolutamente crítico”. “As cidades levaram cinquenta anos a adaptar-se ao automóvel, e depois de terem gasto fortunas a fazer túneis, viadutos, parques de estacionamento, alargamentos das ruas, circulares, variantes, agora temos muito menos de cinquenta anos para nos prepararmos para cidades sem automóveis. Isto significa investir cada vez mais em modos alternativos de mobilidade, e em particular no transporte público”, disse. 

Na cerimónia que marcou a consignação da empreitada, esta terça-feira, estiveram presentes o Primeiro-Ministro, António Costa, o Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, e o Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro. 

 

“Um dia histórico para a mobilidade e transporte público” 

António Costa assinalou ainda o significado de, neste dia em que se assina a consignação da última das obras de expansão do Metropolitano do Porto, ser votada na Assembleia da República, com o voto favorável de todos os partidos menos o Chega, uma resolução que recomenda ao Governo a abertura do concurso público para a construção do primeiro troço da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa. 

“Acho que é um momento que merece ser aplaudido porque revela enorme maturidade democrática. Num país onde as obras públicas são obsessivamente discutidas e adiadas, e num momento de grande agitação política, a AR ser capaz de uma esmagadora maioria votar a favor e dizer ‘abram lá o concurso’ deve encher-nos de orgulho”. 

“Significa isto que a aposta na ferrovia, que é estrutural para a descarbonização da mobilidade, para encurtar as distâncias entre as duas áreas metropolitanas, para substituir muitas das viagens que hoje se fazem por avião ou por automóvel, vai ser possível no horizonte das nossas vidas”,

 

Fonte: República Portuguesa

 

Mecanismo funciona como um sistema de cashback do ICMS de produtos comprados por turistas estrangeiros no Brasil

 

Fonte: O Globo

Fonte: O Globo

No cenário em constante evolução da tecnologia, as tendências do Metaverso, incluindo Realidade Virtual (RV), Realidade Aumentada (RA) e Inteligência Artificial (IA), estão rapidamente moldando o futuro da Europa, com Portugal na vanguarda dessa revolução digital. À medida que vamos entrando em 2024, a empolgação em relação a essas tecnologias imersivas só cresce, e Fábio Costa, CEO da agência Casa Mais, compartilha seu otimismo sobre o sucesso que aguarda Portugal e a Europa.

Fábio Costa, um visionário no mundo digital, acredita que o Metaverso trará mudanças profundas em várias esferas, desde educação até entretenimento e negócios. Ele enfatiza que “as tecnologias imersivas têm o potencial de criar experiências mais envolventes e interativas para as pessoas, o que pode revolucionar a maneira como vivemos, trabalhamos e nos conectamos”.

A visão do CEO da agência Casa Mais reflete a tendência crescente de empresas e governos europeus que estão investindo significativamente em iniciativas relacionadas ao metaverso. Essas tecnologias estão sendo incorporadas em setores diversos, incluindo educação, saúde, turismo e treinamento corporativo, promovendo a inovação e impulsionando a economia.

À medida que avançamos em 2024, Portugal e a Europa estão se preparando para abraçar plenamente o metaverso e suas oportunidades. A perspectiva de um futuro mais imersivo e conectado é emocionante, e o otimismo de Fábio Costa reflete a crescente confiança de que o Metaverso será um sucesso em terras lusitanas e além, transformando a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. É uma jornada emocionante rumo a um futuro digital brilhante.

Fonte: Mundo Lusíada