1. Diploma transfere responsabilidade de decisão sobre a execução orçamental para os ministros setoriais.
2. Ministros setoriais ganham também autonomia para celebrar contratos de aquisição de bens e serviços, dispensando-se agora a autorização do Ministério das Finanças.
Foi hoje publicado em Diário da República, e entra amanhã em vigor, o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para o ano de 2024. Em linha com o determinado no Orçamento do Estado para 2024, o diploma transfere poder de decisão sobre a execução orçamental para os ministros setoriais.
Desde logo, o poder de autorizar a utilização de dotações orçamentais condicionadas é transferido do ministro das Finanças para os ministros setoriais. Esta evolução confere maior responsabilidade aos ministros setoriais no processo de gestão orçamental, permitindo-lhes libertar, a qualquer momento, as verbas atribuídas às entidades sob a sua tutela cuja utilização esteja condicionada.
Os ministros setoriais ficam também com autonomia para celebrarem contratos de aquisição de bens e serviços, dispensando a autorização do Ministério das Finanças que vigorou até ao ano passado, sempre que o valor dessas aquisições excedia o montante executado no ano anterior.
O DLEO define as normas de execução da despesa e da receita orçamentada para o ano, incluindo no que diz respeito à prestação de informação.
Com a publicação do DLEO completou-se ainda durante o mês de janeiro o enquadramento legal anual necessário à regular execução do orçamento do Estado.
Aprofundando as relações comerciais entre Portugal e o Brasil, o Presidente da Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro, António Montenegro Fiúza, foi recebido pela Administração do Grupo Rui Costa e Sousa & Irmão, S.A., Patrícia Sousa e Rita Sousa.
Quando se fala em Bacalhau de Qualidade é inevitável mencionar o Grupo Rui Costa e Sousa & Irmão, S.A. como um dos maiores transformadores e comercializadores de Bacalhau Salgado Seco e Demolhado Ultracongelado do Mundo. “Somos os únicos estabelecidos na Noruega e no Brasil, com empresas próprias.”
Ao longo de 93 anos de existência, o Grupo conquistou uma posição de referência no mercado do bacalhau com o portefólio de clientes espalhados por mais de 30 países. Assumindo sempre uma filosofia de seriedade e credibilidade, orgulha-se da relação de confiança e satisfação estabelecida com todos os seus parceiros de negócio.
A BomPorto – Brascod – Comércio, Importação e Exportação Ltda, a empresa brasileira do Grupo Rui Costa e Sousa & Irmão, S.A., representada pelo Gestor Elio Santos, é associada da Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro.
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Falta muito pouco pra esse lançamento e para esquentar por aqui, lançamos um desafio valendo nada menos que um fone dessa parceria!
Queremos saber as melhores histórias de vocês com o Vascão. Então se liga como participar do nosso desafio:
Grave um vídeo de até 60s contando a sua história com o Gigante. Você tem até o dia 26 de janeiro, sexta-feira, para postar o vídeo nos stories no #Instagram marcando a @kubaaudio e o @vascodagama. Vamos selecionar 3 vídeos e vocês escolherão a melhor história.
No dia 27, sábado, postaremos os vídeos selecionados e a história que tiver mais curtidas nos stories, ganha um fone exclusivo da parceria Kuba + Vasco.
Então corre pra gravar seu vídeo!
*Apenas divulgamos a campanha do nosso associado e não temos nenhum tipo de participação ou responsabilidade no sorteio.
No dia 9 de janeiro, foi sancionada a Lei 14.801/2024 que cria as debêntures de infraestrutura. Em entrevista à repórter Rita Azevedo, do Valor Econômico, o sócio do PNA, Ricardo Russo, explicou como empresas que atuam na área poderão captar recursos no mercado valendo-se desse instrumento de dívida.
A expectativa é que o benefício fiscal dado às empresas se traduza em um rendimento maior aos investidores. “Se isso ocorrer, as debêntures de infraestrutura poderão atrair bolsos diferentes, como o de fundos de pensão que já têm benefícios tributários e não enxergam muitas vantagens em títulos incentivados que apresentam taxas mais baixas”, disse o advogado.
Os novos aparelhos celulares 2024 têm estrutura de titânio, design futurista, câmeras fotográficas com zoom, conexão com a Inteligência Artificial (Alexa, painel do seu carro, etc), colossal memória de dados e um serviço de mordomo: lembretes, despertador, infos sobre o tempo e temperaturas, SOS de emergências e o abrigo de aplicativos que cuidam diretamente de você.
Mas vale recuar no tempo. Em 1876, o imperador Pedro II deixou a sua zona de conforto em um dos três palácios, o Imperial, hoje Museu, em Petrópolis, ou os outros dois, no Rio, e empreendeu a longa viagem da Praça Mauá até Nova York para participar da Exposição Universal da Filadélfia (Centenial Exhibition), parte das comemorações pelos 100 anos da Declaração de Independência americana. Frequentou a gigantesca exposição todos os dias e acabou tornando-se amigo do Graham Bell, o inventor do telefone (*).
Curiosidade: o aparelho inovador foi exposto no estande desse cientista escocês (filho e neto de professores de locução e ele mesmo um estudioso da ciência da acústica, com o objetivo de curar a surdez de sua mãe) mas – pasmem – ficou o tempo todo vazio de gente! E vazio porque o telefone estava concorrendo com a lâmpada elétrica, a máquina de escrever e… o ketchup Heinz!
Ele foi cumprimentar o Graham Bell, acompanhado por jornalistas e personalidades, e publicamente testou o sistema. Ao atenderem, exclamou: “Meu Deus, isto fala”, segundo a narrativa dos jornais da época. E encomendou 10 aparelhos. Menos de um ano depois, o Brasil já era o segundo país do mundo a ter telefone.
Vida que segue. Os aparelhos foram se modernizando. Primeiro, eram movidos à manivela; depois vieram os discos com números (daí discar um número de telefone); a seguir os presos na parede. Finalmente, os “soltos”. E na manhã de 3 de abril de 1973, o poderoso CEO da Motorola, Martin Cooper, desceu de sua sala e foi até a calçada da sede da empresa, na East Algonquin Rd, em Illinois, USA. E de lá, diante de centenas de jornalistas, fez uma ligação de seu aparelho celular DynaTAC 8000 para o telefone fixo do seu colega Joel Engel, CEO da ATT&T.
Estava concluída (e se iniciava) a maior revolução da telefonia contemporânea. Os aparelhos não pertencem mais a um lugar, nem a uma pessoa. Segundo o slogan do lançamento, os três AAA, eles podem ser usados (anywhere, anytime, anyone).
Em qualquer lugar, a qualquer hora por qualquer um.
(*) Com financiamento do sogro americano, o Escritório de Patentes dos Estados Unidos concedeu ao Graham Bell a patente n° 174.465 que protege “o método de transmitir sons vocais ou outros, telegraficamente, causando ondulações elétricas, similares às vibrações do ar que acompanha o som vocal.”
Por Reinaldo Paes Barreto
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Se acreditamos que “o amor é fogo que arde sem se ver” ou dizemos que somos “de carne e osso”, isso devemos ao poeta maior da Língua Portuguesa. Quando ousamos andar “por mares nunca de antes navegados” ou afirmamos que “outro valor mais alto se alevanta”, é das palavras de Luís Vaz de Camões que fazemos nossas.
Inserido nas comemorações dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões, a Câmara Municipal do Porto exibe, nos Paços do Concelho, de 24 a 27, edições raras de “Os Lusíadas”. Trata-se de três históricos exemplares, que chegaram, esta segunda-feira, vindos do Ateneu Comercial do Porto e da Biblioteca Pública Municipal.
Chegaram devidamente acomodados, com as técnicas da Divisão Municipal de Bibliotecas a cumprirem todas as regras e procedimentos para este tipo de deslocações. Um deles é pertença do Ateneu Comercial e foi adquirido em 1904. Atualmente, existem 34 exemplares da primeira edição de “Os Lusíadas”, distribuídos em três continentes por bibliotecas públicas, privadas e coleções particulares.
Segundo a ata de 3 de fevereiro de 1904 da centenária instituição portuense, a obra de Luís Vaz de Camões terá custado, à data da sua aquisição, “170 mil réis”. Impresso pela primeira vez em 1572, em Lisboa, “Os Lusíadas” é uma das muitas raridades que fazem parte do espólio do Ateneu.
Os outros dois exemplares em exibição são pertença da Biblioteca Pública Municipal do Porto (BPMP). Um é datado de 1817 e pertenceu ao bispo do Porto, D. João de Magalhães e Avelar. Foi impresso em Paris, na Officina Typographica, de Firmin Didot.
O segundo é uma edição crítica, comemorativa do terceiro centenário da morte do poeta, publicada, no Porto, por Emílio Biel. Foi impresso em Leipzig (Alemanha), pela Typographia Giesecke & Devrient, em 1880. Trata-se de uma oferta à Câmara Municipal do Porto, exemplar número 11, da tiragem especial de 12 cópias em pergaminho.
A exibição das edições históricas de “Os Lusíadas” decorre das 9h às 17 horas, nos Paços do Concelho, tendo os visitantes a oportunidade de ficar também a conhecer melhor alguns salões (das Sessões e D. Maria). A entrada é livre.
Estrofes
Foto Guilherme Costa Oliveira | Porto
No Porto, a comemoração inclui um projeto com curadoria de Gonçalo M. Tavares. O escritor propõe-se “distribuir ‘Os Lusíadas’, as suas 1102 estrofes, por 1102 cidadãos ao acaso”, com o critério de ter uma criança de sete anos a ler “As armas e os barões assinalados”, a primeira estrofe, e uma pessoa de 87 anos a terminar a leitura, em “Sem à dita de Aquiles ter enveja” para que “possamos acompanhar gerações sucessivas a ler o mesmo livro”.
Coorganizado pelo Município do Porto, o projeto prevê a filmagem de leituras de “Os Lusíadas”, por vezes em atos performativos, tendo como cenário vários espaços interiores e exteriores da cidade. Cidadãos anônimos do Porto, entre os 7 e os 87 anos de idade, vão ser convidados a ler uma das 1102 estrofes do poema épico de Camões. Isto significa que 1102 pessoas serão filmadas e os vídeos com as suas leituras ficarão, depois, disponíveis em QR Codes em vários pontos da cidade.
As gravações serão, depois, espalhadas pela cidade (acessíveis através de códigos QR). “Os dez cantos d’Os Lusíadas estarão em dez cantos do Porto”, explica Gonçalo M. Tavares, sublinhando a lógica de “além de chamarmos a comunidade, também o próprio território apareça”. Quem quiser fazer parte da leitura coletiva, poderá inscrever-se através do endereço de correio eletrónico camoes500anos@cm-porto.pt.
“A palavra ‘encantar’ tem a ver com entrar num canto. E Camões é absolutamente encantatório. Tem a ver com o que está a ser dito, mas também com a questão musical. E é esse o encantamento. O que Camões faz é dizer coisas fortes com um ritmo absolutamente extraordinário. Por isso, o seu canto tem esta potência de, 500 anos depois, estarmos a falar dele”, sublinha o curador do projeto.
Gonçalo M. Tavares acredita que se vai “perceber que estamos perante canções automaticamente sedutoras e que põem a Língua Portuguesa num patamar absolutamente inultrapassável”.
O escritor não deixou de referir a “desatenção incrível em relação aos 500 anos do Camões”. Por isso, “fico muito contente que o Porto esteja, ao contrário dos desatentos, muito atento”.
O esboço para este “Camões na cidade do Porto” surgiu numa conversa com o diretor do Coliseu. Miguel Guedes recorda que “estudamos, olhamos para o que escreveu, analisamos, até, uns por gosto, outros por dor, o que nos entrega naquelas alturas em que ele consta dos testes, mas depois não passa no teste da realidade, esfuma-se”.
O diretor confirma que a ideia era “trazer Luís Vaz de Camões para as pessoas, para as ruas, democratizar, tornar menos críptica esta vivência”. “Nós [Coliseu] começaremos e encerraremos esta democratização do poeta” na cidade que “melhor o poderá receber”.
Com estas duas iniciativas, o Município pretende colocar a cidade do Porto no centro das comemorações dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões, que se pensa ter ocorrido a 23 de janeiro de 1524.
